STF decide que pais não podem tirar filhos da escola

O STF decidiu ontem que, no Brasil, pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como “homeschooling” em inglês.

No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola para “garantir convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes”. Também alegou que, conforme a Constituição, o dever de educar implica “cooperação” entre Estado e família.

Os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura do “homeschooling”. Dos dez presentes, só o relator, Luís Roberto Barroso, considerou que o ensino domiciliar poderia ocorrer se atendidos requisitos mínimos.

Para a maioria (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia), a prática poderá se tornar válida se for aprovada lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas a socialização do estudante educado em casa.

Os outros três (Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello) entendem que a Constituição veta a educação domiciliar.

Fonte:O Antagonista