Singeperon comemora aprovação da PEC 14 em segundo turno no Senado

Proposta foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores de Rondônia (Singeperon) teve uma ótima notícia na tarde desta terça-feira (24): o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal.

A emenda foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 62 votos a favor. A votação ocorreu em segundo turno e os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. A emenda segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

O presidente do Singeperon, Sidney Andrade, destaca que, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a criação da Polícia Penal irá viabilizar mais segurança pública à sociedade. “Assim que aprovada na Câmara, a medida vai liberar os policiais civis e militares de atividades como guarda externa de unidades prisionais e escolta de presos e vai proporcionar um melhor aparelhamento para o combate ao crime organizado que age a partir dos presídios”.

Papel do Singeperon

O diretor social do Singeperon e também dirigente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Ronaldo Rocha, que esteve em Brasília diversas vezes e atuou em toda a tramitação da PEC 14 no Senado, está animado com os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição. “No início do mês, a proposta chegou a entrar na pauta de votação, mas foi suspensa por falta de quórum. Agora, foi aprovada por unanimidade. Os senadores já tratam os agentes penitenciários como Polícia Penal, demostrando reconhecer que a aprovação dessa PEC é uma forma do Congresso fazer justiça com a categoria. Esperamos que os deputados federais tenham este mesmo pensamento e aprovem rapidamente a PEC da Polícia Penal”, comemora Ronaldo ao afirmar que realizará o mesmo trabalho de sensibilização individual de cada parlamentar, assim como feito junto aos senadores.

A assessoria jurídica do Singeperon, por meio do escritório Fonseca & Assis, também teve atuação destacada a nível nacional ao elaborar parecer que subsidiou a Fenaspen no início dessa luta junto ao Governo Federal e Senado.

Caminho

A emenda que cria a Polícia Penal é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado. De acordo com ele, além de igualar os direitos entre agentes penitenciários e policiais, a aprovação da PEC vai liberar as polícias civis e militares de realizar a guarda e escolta de presos.

Como representante dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas na Fenaspen, Ronaldo Rocha destacou a atuação da entidade. “Temos que reconhecer e destacar sempre os trabalhos da Fenaspen, na pessoa do nosso presidente Fernando Anunciação. Lembro que a luta em Brasília pela criação da Polícia Penal vem desde 2004 e esta Federação vem encabeçando grandes mobilizações em Brasília ao longo desses anos”.

Após a aprovação final da Câmara, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos das carreiras policiais, já que a proposta prevê os mesmos no artigo 144 da Constituição Federal.

Fonte:Assessoria