Senador pede suspensão de decreto que altera estrutura da Abin

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quinta-feira (6) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera a estrutura e reformula os cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Bolsonaro editou o decreto na semana passada. Além de reformular o quadro de cargos da Abin, ele também criou uma unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional.

O centro tem como objetivo “o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.

A unidade será a interface da Abin com os demais órgãos do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). O senador afirma que o decreto mexe nas competências da Escola de Inteligência e, com isso, pessoas indicadas pelo Sisbin terão acesso a dados importantes, “colocando em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros”.

“Tal brecha representa inclusive potencial ameaça à soberania nacional”, afirma o senador.

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