Senador Jaime Bagattoli assina apoio à PEC para impedir ministros do STF de ocuparem cadeiras no TSE
Política
Terça-feira, 22 de outubro de 2024 – 15h12 | da Assessoria
Buscando garantir maior independência entre as cortes, o senador Jaime Bagattoli (PL) é um dos 27 senadores que apoiaram a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sugestão da PEC foi proposta pelo senador Márcio Bittar (UB-AC) durante um pronunciamento no plenário na última semana e protocolada pelo parlamentar acreano na última segunda-feira (21). Desde então, 26 senadores do bloco de oposição já votaram apoio à proposta.
“Como bem detalhado pelo senador Bittar, hoje temos uma exceção no sistema atual. Praticamente, o mesmo ministro que julga um processo no TSE pode vir a analisá-lo novamente, desta vez no STF. Isso, na nossa visão, exige a imparcialidade de um recurso, por exemplo. Algo que já vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral”, afirma o senador Bagattoli.
Na prática, a PEC sugerida por Bittar defende que o TSE passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela OAB, além de quatro cidadãos de notório saber jurídico e contestação ilibada, indicados pelo Senado e Câmara Federal.
Para os senadores apoiantes, a medida resolveria o problema de suspeita, além de diversificar e democratizar a formação do TSE, onde ministros do STF acabam por exercer uma dupla função e julgar o mesmo processo nas duas cortes.
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