Senado aprova confisco de bens e dinheiro usados para exploração sexual infantil
Pelo texto, móveis, imóveis e dinheiro usados para cometer o crime deverão ser revertidos, após a condenação, para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Texto vai à sanção.
Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar o confisco de bens e dinheiro utilizados na exploração sexual infantil.
Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados.
Além disso, após a condenação, os bens móveis e imóveis, assim como o dinheiro utilizado pelo estabelecimento serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, os valores será repassados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta será encaminhada agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pelos deputados.
O projeto teve origem em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada, em 2008, para investigar crimes de pedofilia no país. No Senado, o texto foi relatado neste ano pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Fonte: G1
