Saiba o que aconteceu no Senado nesta semana

Confira as principais pautas discutidas entre a segunda-feira (6) e a sexta (10).

 

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar, após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto prevê juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.0

Simetrização das mamas

O Senado aprovou, em segundo turno, projeto de lei da Câmara que garante às mulheres vítimas do câncer de mama a reconstrução dos dois seios, mesmo que o câncer se manifeste apenas em um deles. A intenção é garantir a simetria. Como sofreu mudanças, o projeto voltará a ser analisado pelos deputados. O texto aprovado é o substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) a uma outra proposta.

Eletrobras

Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na segunda-feira (6) se manifestaram contra a privatização da Eletrobras e de outras empresas públicas. Na terça-feira (7), vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, que estabelece programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, como Banco do Brasil, Eletrobras, Eletronorte, Banco do Nordeste e Petrobras, entre outras.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) comunicaram a apresentação de três projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial.

ANP, Anatel e CNJ

O Plenário do Senado aprovou esta semana a indicação do engenheiro Dirceu Cardoso Amorelli para ocupar a vaga deixada por Waldyr Barosso na diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Amorelli é servidor de carreira da agência desde 2005 e dirige atualmente a Superintendência de Exploração do órgão. A indicação é a quarta feita pelo presidente da República, Michel Temer, para o quadro de diretores da ANP.

Os senadores ainda aprovaram a indicação de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele assume a vaga de Igor Vilas Boas de Freitas, cujo mandato termina em novembro.

Também foi aprovado o nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2017-2019 na vaga da Justiça do Trabalho destinada a magistrados de segundo grau. Ele é bacharel em Direito e iniciou sua carreira como juiz do trabalho em 1987.

Revitalização de rios

O Plenário aprovou na terça-feira (7) requerimento de urgência para votação do PLS 369/2017, aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A urgência foi solicitada pelo autor da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), e recebeu apoio dos demais senadores. Assim, o projeto que destina 2% dos recursos dos fundos constitucionais para projetos de revitalização de bacias hidrográficas deverá ser votado pelos senadores em Plenário nos próximos dias.

Congresso Nacional

O Congresso rejeitou na quarta-feira (8) o veto do presidente Michel Temer à Lei Complementar 160/2017. A norma convalida isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos governos estaduais a empresas e indústrias sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares: o veto (27/2017) a artigos da lei 13.474/2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); o veto (28/2017) suspende pontos da Lei 13.477/2017, que disciplina a instalação de cercas elétricas na zona rural e nas cidades; e o veto 31/2017, aposto à lei 13.487/2017. O texto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão.

Na mesma sessão, foram aprovados 15 projetos que liberam créditos para diversos órgãos governamentais.

Ficou marcada para o dia 22 de novembro nova sessão do Congresso para analisar outros cinco vetos que constavam da pauta.

Conselho de Comunicação

O combate às fake news, as notícias falsas que são disseminadas pelas redes sociais, foi o tema dominante da posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, na quarta-feira (8). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou da reunião e ressaltou a importância do colegiado “na defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

Assistência técnica rural

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 790/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira, que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores. A CAE também aprovou a programação monetária do governo para o quarto trimestre de 2017.

Compensação

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) foi aprovado o PLS 375/2017- Complementar, que cria uma compensação aos estados da Amazônia Legal que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas em seus territórios. Pelo texto, ficam reservados 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) a serem distribuídos de forma suplementar a esses estados. Os outros 98% serão divididos entre todos os estados e o DF.

Saúde na Escola

Programas de assistência à saúde de alunos, como o Saúde na Escola, devem priorizar a identificação e correção de problemas visuais e auditivos, é do que trata o PLC 104/2015, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Também foi aprovado na CE o PLS 28/2016, que proíbe a outorga do título de patrono de categorias profissionais para pessoas vivas.

Ordem dos Músicos

O papel social e a própria existência da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) como órgão fiscalizador da atividade desta categoria foi discutido pela CE, na quarta-feira (8). Movimentos ligados aos músicos propõem que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 183/2009, anule prerrogativas da OMB, ligadas à arrecadação e à fiscalização profissional.

Funrural

Foi aprovado na terça-feira (7) na comissão mista que analisou a matéria, o relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) favorável à Medida Provisória 793/2017, que facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais junto à Previdência. A MP será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois o texto original do Executivo foi alterado porque a relatora acolheu, total ou parcialmente, quase metade das 745 emendas apresentadas por deputados e senadores, além de incluir mudanças de sua autoria.

Demissão voluntária

Foi aprovado o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) à medida provisória que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal (MP 792/2017). Como sofreu mudanças, o texto segue para a Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 40/2017).

Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou o acordo que autoriza a troca de informações sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no bloco, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Também foi aprovado o compromisso de cooperação regional para a proteção dos direitos de menores de idade em estado de vulnerabilidade. A Representação Brasileira também aprovou a mensagem do Executivo (MSC 247/2017) com o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985. O tratado tem o objetivo de estabelecer os parâmetros jurídicos para cooperação entre os países americanos em operações de busca e salvamento.

Falta de médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência em que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, detalhou os resultados das auditorias do tribunal em várias políticas públicas federais de saúde. Também participou o secretário de Controle Externo da Saúde do órgão, Marcelo Chaves. O levantamento do TCU aborda diversos aspectos e busca identificar fragilidades na execução das políticas públicas de saúde.

Condutores de ambulâncias

O motorista de ambulância deverá ser maior de 21 anos, possuir ao menos diploma de nível médio e habilitação para condução de veículos nas categorias D ou E. As exigências estão previstas no PLC 82/2017, aprovado pela CAS.

Defensor público-geral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a PEC 31/2017, que atribui ao defensor público-geral federal poder para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). O texto vai agora ao Plenário, para discussão e votação em dois turnos.

Uso de explosivo

A CCJ aprovou o PLS 149/2015, que estabelece aumento de pena para os crimes de furto ou roubo praticado com emprego de arma de fogo ou de explosivo. Outra proposta aprovada permite aos doadores regulares de sangue ganhar abatimento de metade do valor da taxa de inscrição em concursos públicos.

A CCJ aprovou as emendas apresentadas em Plenário ao PLS 239/2016, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para exigir a realização de necrópsia completa e exame do local do crime nos casos de morte violenta ocorrida em ações policiais.

Idosicídio

O assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal. Projeto aprovado pela CCJ atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade. A proposta (PLS 373/2015) também inclui o delito no rol dos crimes hediondos, aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto a regime de prisão, sem permitir indulto ou anistia. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Wesley Batista

Durante pouco mais de duas horas em que permaneceu na audiência conjunta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Wesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, recusou-se a responder perguntas de deputados e senadores, usando o direito constitucional de permanecer calado.

O silêncio diante das perguntas fez com que o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), anunciasse que vai pedir à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS. O senador alegou que a lei das delações premiadas (12.850/2013) obriga o delator a abrir mão do silêncio.

Iniciativa popular

Projetos de lei de iniciativa popular poderão receber apoio dos cidadãos por meio de assinaturas eletrônicas. Proposta com esse objetivo foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ. O PLS 267/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue para a Câmara dos Deputados.

A comissão ainda aprovou o PLS 325/2017, que institui o mecanismo de gestão compartilhada para que grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular possam fazer o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, prestação de serviços e compras de materiais e equipamentos pelo poder público. A matéria será apreciada agora pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Refinaria no RN

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) discutiu com representantes do setor petroleiro os planos de investimento e gestão da Petrobras no Rio Grande do Norte. Os convidados demonstraram preocupação com a possibilidade de que mudanças na administração da refinaria gerem queda de investimentos e de produção.

Pessoas com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto de autoria do senador Romário (Pode-RJ) que oferece mais proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela. O PLS 262/2017 segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.

CPI dos Maus-Tratos

A CPI dos Maus-Tratos aprovou requerimentos para a convocação coercitiva do artista Wagner Schwartz, responsável pela performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), e do curador da exposição, Gaudêncio Fidélis. Por não terem respondido ao convite para as audiências da comissão em São Paulo, Schwartz e Fidélis agora serão conduzidos por força policial à reunião da CPI.

Também foi aprovado requerimento que pede a constituição de grupo de trabalho para elaborar mecanismos de investigação financeira para identificação e punição de quem compra material pela internet cujo conteúdo envolva maus-tratos de crianças e adolescentes.

Trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar informações sobre a portaria do governo federal que alterou os critérios de trabalho escravo no país. O requerimento foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, a desembargadora Silvana Abramo sugeriu durante audiência que seja incluída de forma expressa a proibição do trabalho escravo. Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo, lembrou a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), neste sábado (11). Ele previu uma enxurrada de ações e defendeu a resistência das representações sindicais.

Marisqueiras

A CDH também aprovou projeto que cria política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. O substitutivo ao PLC 47/2017 determina que a atividade das marisqueiras passe a integrar o setor da pesca.

MPs

Foram instaladas na quarta-feira (8) as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 800/2017, 801/2017, 802/2017 e 803/2017. Entre estas propostas, destaca-se a MP 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos dos estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Outra, a MP 802/2017, atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Reforma Trabalhista

Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, preocupados com a aplicação da reforma trabalhista, transformada na Lei 13.467/2017. O grupo é contrário à implementação da Lei que vigora a partir de 11 de novembro.

O presidente do Senado informou que o presidente Michel Temer está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da reforma trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.

Créditos indevidos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório sobre a matéria e segue para a Câmara. A MP define procedimentos para a devolução dos valores creditados indevidamente por órgão da administração pública na conta de servidores e pensionistas falecidos.

Substituição

O senador Sérgio de Castro (PDT-ES) tomou posse no cargo na quarta-feira (08) em substituição a Ricardo Ferraço, do PSDB, que se licenciou do mandato por um período de 120 dias.

Contingenciamento

Participantes de audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) criticaram o contingenciamento de recursos para as principais fontes de financiamento federal ao Nordeste.

Esta semana a CMO também aprovou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017) e mensagens presidenciais abrindo R$ 417 milhões em créditos para pagamentos de encargos financeiros e dotações para diversos ministérios. As recentes mudanças feitas pelo governo na proposta da Lei do Orçamento de 2018 com aumento do déficit público, que será votado, ainda motivam reações entre os parlamentares.

Lei Kandir

A comissão mista que analisa projeto de lei que modifica a Lei Kandir debateu na terça-feira (7) o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que prevê uma regra estável para compensar os estados pela perda de arrecadação com a desoneração de produtos primários e semielaborados para exportação. Pelo projeto, serão entregues R$ 9 bilhões, em valores de 1º de julho de 2017, aos estados e municípios. A transferência será realizada em 12 parcelas mensais, na proporção de 75% para os estados e 25% para os respectivos municípios.

A votação foi adiada para a próxima reunião. E no Plenário do Congresso Nacional, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Novo Código Penal

Em audiência pública na CCJ, especialistas em Direito apresentaram sugestões de mudanças ao PLS 236/2012, que reforma o Código Penal. Representantes de entidades de policiais, promotores, advogados, defensores públicos e juízes participaram da audiência.

Senado do Futuro

A Comissão Senado do Futuro (CSF) promoveu audiência pública para debater as condições do servidor público diante de medidas do governo federal que atingem a categoria. Os participantes foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.

CRE

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, após sabatinas, a indicação do diplomata Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra para a chefia da representação brasileira em países da África, e da diplomata Ana Lucy Gentil Cabral Petersen para atuação no sudeste da Ásia.

Universidade da ONU no Brasil

O Senado cederá um terreno para a construção da futura sede administrativa e reitoria da Universidade de Segurança da Organização das Nações Unidas no Brasil. O acordo para a cessão foi assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e publicado na semana passada. O anúncio foi feito pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, durante a abertura da Convenção Sobre Políticas Públicas e a Percepção da Corrupção na América Latina, na segunda-feira (6), em Buenos Aires, Argentina.