Regularização fundiária avança: Vale do Anari são contemplados com a ação do deputado Lucio Mosquini

Técnicos do Terra Legal explica Lei 13.465 de regularização fundiária, e realiza entrega de títulos rurais.

Um dos grandes entraves para o desenvolvimento rural tem sido a falta de documentação das propriedades, o déficit documentacional em Rondônia chegava a 80% antes da implantação do Terra Legal.
Com a implantação do Programa, já foram entregues mais de 800 títulos em Vale do Anari, e em todo o Estado de Rondônia essa defasagem de documentos caiu para 60%.

O Programa Terra Legal, ainda não entregou todos os títulos cadastrados, essas falha ocorre principalmente pelos entraves legais existentes na legislação fundiária, com o intuito de reduzir esses entreves, e avançar no processo de regularização das pequenas propriedades da agricultura familiar, parlamentares federais apresentaram e aprovaram a Lei 13.465 que traz como destaque a redução do tempo de carência para transferência dos títulos para segundo proprietários, além da isenção das taxas financeiras para obtenção dos títulos.
Um dos parlamentares que se destacou na aprovação da Lei 13.465 foi o Dep. Lucio Mosquini, que também estava presente no evento realizado na cama municipal de Vale do Anari.

Os técnicos do INCRA e do Programa Terra Legal, apresentaram a Lei, e tiraram dúvidas dos agricultores, além de efetuar a entrega de Títulos rurais já emitidos.

fonte: anari noticias