Por 379 a 131, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Foram 379 votos a favor -71 a mais do que o mínimo necessário, de 308. Contra foram 131. Não houve nenhuma abstenção. A Câmara tem 513 deputados federais.
O placar supera o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados, o maior até então para esse tipo de medida.Os deputados votaram apenas um destaque -tentativa de alterar pontos específicos da reforma. Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira (11) quando cerca de 20 propostas serão discutidas.
O texto tem de passar ainda por análise em segundo turno, o que pode ocorrer nesta semana. Após isso, segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto.
A expectativa dos defensores da reforma é a de que até setembro a Previdência seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação. A partir daí, entram em vigor as novas regras.
A reforma é a prioridade legislativa do governo. Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar a proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões. Além disso, as falhas da articulação do Executivo levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a assumir o protagonismo na condução da proposta. Ele é o principal responsável pelo resultado desta quarta. Pouco antes de abrir o painel com os votos, Maia deixou a cadeira da presidência da Casa e, na tribuna, fez um discurso de 15 minutos. Foi ovacionado pelos congressistas. Ele alfinetou o governo. Maia ainda reivindicou para o centrão –grupo formado por partidos independentes como PP, PSD, PR, PTB e Pros– a responsabilidade pela aprovação do texto.
“O centrão, esta coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal, mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, esses partidos que se dizem do centrão”, afirmou. “Muitas vezes, os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças do Brasil.” Ele qualificou o momento de histórico, disse que o sistema previdenciário brasileiro é injusto. Ele aproveitou ainda para indicar as próximas prioridades legislativas –a reforma tributária e as mudanças na administração pública.
Em uma rede social, Bolsonaro comemorou o resultado da votação do texto-base. Ele parabenizou Maia pelo resultado. “Cumprimento a Câmara dos Deputados, na pessoa do seu presidente Rodrigo Maia, pela aprovação, em primeiro turno, da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Previdência”, escreveu o presidente Bolsonaro.
“O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, afirmou.Nos discursos das lideranças, Bolsonaro praticamente não foi citado. Líder da bancada do PSL, partido do presidente, deputado Delegado Waldir (GO) não fez menção ao nome do presidente na tribuna.
No lugar, elogiou Maia: “Ele é o grande condutor dessa reforma, o presidente desta Casa, Rodrigo Maia, sem ele não chegaríamos nesse momento. Ele é o cara, meu respeito a Rodrigo Maia”. “É um liberal que respeita todos os partidos, todos os parlamentares, da oposição ou não”, disse Waldir.
Congressistas começaram a aplaudir e a gritar então o nome do presidente da Casa, que chorou. O líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos deputados mais influentes da Casa, pediu o reconhecimento do resultado. “Espero que o Congresso possa ser responsável pelo que pode acontecer de bom com o Brasil.”
Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, seguiu a fala do colega. “Essa é uma reforma do Parlamento brasileiro”, afirmou.
Contrariando o discurso de campanha de que colocaria um fim ao toma lá dá cá, o governo abriu ainda o cofre e acelerou a distribuição de emendas que os congressistas fazem ao Orçamento da União, ordinárias e extras.
Só na segunda categoria, a proposta era liberar imediatamente R$ 10 milhões por parlamentar fiel –mais de R$ 3 bilhões. Nesta quarta, dia da votação, Bolsonaro liberou R$ 178 milhões em emendas parlamentares.
Ao todo, foram liberadas 148 emendas, todas da área da saúde, para fundos municipais de assistência básica, média e de alta complexidade. O pacote foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.A atual proposta de mudança na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010).
A oposição, que é contra a medida, acusa o governo de promover uma campanha de mentiras para prejudicar o trabalhador mais pobre.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (9), o apoio à reforma cresceu, mas, mesmo assim, divide o país –47% são favoráveis e 44% contra, um empate técnico, levando em conta a margem de erro.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma. “Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento”, disse Henrique Fontana (PT-RS). “Os trabalhadores deram o sangue para construir a riqueza deste país e não têm qualquer culpa pelo desequilíbrio das contas”, afirmou. “Esse partido desgovernou esse país por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o país com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?”, rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo.
O texto começou a tramitar em fevereiro, elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica. Após vários atrasos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na semana passada, pela comissão especial. A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
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