Planalto anuncia nomeação de Imbassahy e novo Ministério dos Direitos Humanos

No mesmo pronunciamento, Parola informou que o presidente Michel Temer decidiu criar o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério.

A Secretaria Geral existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo.

No caso da pasta de direitos humanos, existia a Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministério. Em maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício, ele transferiu as responsabilidades da pasta para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.

A nomeação de Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo será publicada na edição desta sexta (3) do “Diário Oficial da União”, assim como a medida provisória que cria os dois novos ministérios.

A nova ministra dos Direitos Humanos será Luislinda Valois (PSDB-BA), atual secretária de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Luislinda foi a primeira negra a se tornar juíza e desembargadora. Filiada ao PSDB, foi candidata a deputada federal em 2014.

A Secretaria Geral será comandada pelo atual secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ). A nova secretaria será responsável pelo PPI e abrangerá as secretarias de Comunicação Social, de Administração e o cerimonial da Presidência.

Moreira Franco é citado em delação no âmbito da Operação Lava Jato e agora, como ministro, passará a ter foro privilegiado e só poderá ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Procurado pelo G1, Moreira Franco disse que as mudanças já estavam sendo articuladas “há muito tempo”. Ele não quis comentar o fato de, citado em delação, passar a ter foro privilegiado.

Alexandre Parola também anunciou que o Ministério da Justiça, atualmente chamado de Ministério da Justiça e Cidadania, terá as funções “ampliadas” e passará a chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública – desde que Temer assumiu a Presidência, Alexandre de Moraes é o ministro da pasta.

No mês passado, diante da crise no sistema carcerário, com rebeliões em massacres em vários presídios do país, um grupo de deputados se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto pediu a criação de ministério para cuidar exclusivamente da segurança pública.

Ao ser nomeado ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy passará a despachar do Palácio do Planalto, pois assumirá a articulação política e a interlocução do Poder Executivo com o Congresso Nacional.

A pasta está sem comando desde novembro do ano passado, quando o então ministro, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pediu demissão do cargo – à época, ele se envolveu em uma crise política com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

Desde que Geddel deixou o governo, o próprio presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, assumiram a articulação política do governo – Temer foi presidente da Câmara três vezes e Padilha é conhecido por monitorar tendências de voto no Congresso.