PF desarticula esquema milionário de fraude fundiária em Rondônia; Justiça determina sequestro de R$ 82 milhões
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3), a Operação Declínio, cumprindo 11 mandatos de busca e apreensão em investigação sobre esquema de fraudes na regularização de terras públicas federais, ocorridos entre 2017 e 2019. Os mandatos foram cumpridos nas cidades do Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim
Segundo apurou a PF, o esquema envolvia a abertura de matrículas em nome de várias pessoas, que posteriormente transferiam as propriedades para um grupo infrator.
As investigações apontam que o grupo, já alvo da Operação Júlio César, utilizou “laranjas” para fracionar indevidamente glebas federais e falsificar títulos de propriedade em benefício próprio. Documentos falsos foram emitidos com a ajuda de servidores do INCRA, ou que permitiam o cadastro irregular das áreas e a emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Foi autorizado pela Justiça o sequestro de mais de R$ 82 milhões e decretada a indisponibilidade de áreas grelhadas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões.
Foram identificados 11 lotes fraudados nas glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, além das ocupações irregulares das fazendas Ipê e Mustang. Os envolvidos respondem por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, invasão de terra pública e lavagem de capitais. A operação continua para identificar outros participantes e recuperar as áreas indevidamente ocupadas.
