Sua Radio Online Clique AquiPernambuco quer nova relação financeira com governo federal
Na visão do governo de Pernambuco, a relação financeira entre governo federal e os estados precisa mudar. A administração estadual vai reforçar a necessidade de um debate mais consistente em relação ao pacto federativo, que trata das obrigações que estados e municípios precisam cumprir com a receita de tributos. Para se ter ideia, segundo o governo do estado, a dinâmica atual promove descompassos no destino dos gastos, que, em conta simples, provoca um tombo na capacidade de investimento. Pernambuco, por exemplo, investiu R$ 1,6 bilhão em 2018 e esse número poderia ultrapassar os R$ 5 bilhões se não precisasse utilizar o que arrecada para cumprir obrigações que o governo federal deveria assumir.
De acordo com Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, na divulgação dos balanços das contas do governo referente a 2018, os setores de saúde, educação e segurança são prioridades dos estados, mas o processo possui amarras que fazem as obrigações ficarem acima da capacidade financeira. “Nos últimos anos, Pernambuco vem aplicando mais do que a Constituição determina nos setores de educação e saúde. Porém, parte do que é aplicado nesses setores poderia ter uma participação mais efetiva do governo federal. Na saúde, por exemplo, o governo do estado completou com dinheiro próprio um valor de R$ 1,9 bilhão para cobrir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Esse dinheiro poderia ir para investimentos”, explicou.
Na educação, outro setor importante na atenção do estado, o secretário afirma que o governo é obrigado a capitalizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com 20% da arrecadação, mas o que retorna para o estado não atende à necessidade. “Eu (estado) fui obrigado a depositar R$ 3,6 bilhões no Fundeb em 2018 e o valor que volta pra o governo aplicar em escolas de responsabilidade do governo do estado é de R$ 1,8 bilhão. Os outros quase R$ 2 bilhões que saíram do cofre estadual foram aplicados em escolas dos municípios, que deveriam receber mais orçamento federal. Então a gente também perde de colocar essa receita em investimentos”, detalha.
Padilha reitera que esses montantes colocariam Pernambuco em outro patamar de investimentos, já que as medidas de austeridade fiscal aplicadas na gestão local fazem o estado fechar no azul. Em 2018, por exemplo, Pernambuco fechou com um superávit orçamentário de R$ 33 milhões. “Passaríamos de R$ 1,6 bilhão investidos para mais de R$ 5 bilhões”, cravou, valorizando medidas de corte de despesas na gestão da máquina pública que reduziram o gasto em R$ 200 milhões no ano.
O alerta é que Pernambuco é um caso positivo de tratamento das contas, de acordo com Décio. Mas os sinais dessa dinâmica dos gastos já fez sete estados decretarem estado de calamidade financeira. “São atribuições que as matrizes de receita são insuficientes. Não se trata mais de dizer que foi má gestão, porque não foi só um ou dois estados. São sete e daqui a pouco serão dez, 12… Os estados vêm demonstrando que não dá pra tocar Saúde, educação e segurança sem que a União compartilhe mais, porque se continuar assim, como vai ficar o dinheiro para o investimento? A gente não pode estar recorrendo a União pra tudo que quiser fazer de obra ou pra conseguir investir. Então isso tem que ser debatido, eu acho que é necessária essa discussão ao longo de 2018”, reforçou Décio Padilha.
A agenda para debater esses pontos começa já na segunda-feira, quando os secretários da Fazenda do Nordeste se reunirão aqui no Recife para debater reforma tributária e da previdência.
