PEC da Segurança Não Traz Mudanças Significativas, Dizem Pesquisadores

UM ProPosta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança púbblica FOI ENTREGUE NO DIA 8 À Câmara Dos deputados, Pelo Ministétio da Justiça. Uma proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar uma segurança do cidadão, que prevê, emprestando missões, uma integração de uma integração entre uma unidade e os federados e dar resgate ao constitucional Sistema Único de Segurança pública (suspiro)Criado por Lei ordinária em 2018.”>

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a constitucionalização poderia permitir que o Susp funcionasse como o Sistema Único de Saúde (SUS) que, de acordo com ele, funciona bem porque está na Constituição.

O texto da PEC também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF). A PRF, por exemplo, se tornaria uma polícia ostensiva federal, passando a se chamar Polícia Viária Federal, com suas atribuições expandidas para fazer policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, como já acontece atualmente, e para auxiliar as forças de segurança estaduais quando requisitada. 

Outras propostas são a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos; a de estabelecer diretrizes gerais para segurança e sistema penitenciário; a de fixar atribuições das guardas municipais e criar corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio.

Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê-los contra contingenciamentos.

Apesar de a PEC trazer pontos positivos, os especialistas ouvidos pela Agência Brasil não acreditam que a proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras.

“A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades. A gente está numa situação que a gente precisa de políticas efetivas”, avalia a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo. 

“Ela [PEC] não oferece uma resposta para a sensação de insegurança da população. Apenas constitucionaliza uma série de práticas que já eram adotadas”, afirma.

José Cláudio Souza Alves, pesquisador da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), também considera que, de uma forma geral, a PEC não traz grandes novidades e nem oferece respostas para questões estruturais da criminalidade.

“Isso é para fazer debate entre a extrema-direita e o governo, não traz uma solução real. O problema está lá na base de uma estrutura social cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver a tudo isso com outro tipo de ação econômica, social, política, ou você não vai resolver. [A PEC] É uma ilusão”, afirma o pesquisador, que estuda dinâmicas criminais na Baixada Fluminense, como grupos de extermínio e desaparecimentos forçados.

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não trará mudanças em curto prazo, mas acredita que “é um aceno de mudanças estruturais, para que os passos iniciais sejam dados”, para mudanças de médio e longo prazos.

“A PEC, ainda que ela não possa ser sentida de imediato pelo cidadão, ela dá as condições de novos arranjos, que o Brasil ainda não dispõe, mas que sem ela não seriam possíveis de viabilizar. Eu acho muito positiva a ideia, porque fez mobilizar diversas forças políticas em prol de um tema que exige uma consideração nacional”, defende o professor.

Susp

Para Fernandes, a PEC fortalecerá o Susp, criado em 2018. 

“Desde a edição da Lei do Susp, Careciam Instrumentos Legais, E Até Mesmo Administrativos, Para Fazer a implementação de Dessa Lei. Em sunas palavras, o governão federal se viu com uma lei de difícil implementar”, avalia.

O pesquisador explica que a constitucionalização do Susp permite instrumentos como uma coordenação nacional sobre temas de segurança que tenham caráter interestadual.

Carolina Grillo também considera que a constitucionalização do tema da segurança é importante para explicitar as atribuições de cada ente federado, que ainda não estão claras na Constituição Federal.

“Uma busca constitucionalizaça é importante, por exemplo, para padronizar a missão dos Dados. A inclusão do suspiro na constituição tambima é Grande Avanço. É muito importante que o governão federal tenha compreendido a relevante da suá atuação na conduça Das políticas públicas ”.

Corregedorias

Carolina Grillo Destaca Que A Autonomia Das Corregedorias E Ouvidorias É Ultro Avanço Proporto Pela pec.

“Isso é fundamental para evitar intromissões no trabalho das corregedorias. Muitas vezes, quando há policiais investigando seus colegas, eles podem ser intimidados pelas estruturas da polícia, o que faz com que as possibilidades de obstrução e de adoção de posturas corporativistas seja muito maior. Então é fundamental que as corregedorias sejam separadas”observa.

Para o Pesquisador José Cláudio Souza Alves, Questões como o Aperfeiçoento e Padronizoça ã de Protocolos e Dadas São Algo Que Qualquer Estrutura Administrativa Deve Buscar, Mas Não CRÊ QUE ISSO ISSO SOLVA

Ele Destaca Ainda que uma existência de Uma Corregedoria Autônoma, por Si Só, Não Garante Eficincia faz com que o Sobre Sobre a atividade Policial.

“Colocar uma corregedoria sobre uma estrutura que parece um queijo suíço, toda furada, com um monte de gente comprometida [com atividades criminais], como isso vai resolver?”questiona.

Polícia ostensiva

O Pesquisador José Cláudio Souza Alves Critica Tamboma A Ampliação Das competincias da prf, Que, Na Prática, Cria Uma Polícia ostensiva federal. Segundo ele, ISSO Seria “mais do mesmo”.

“Em 2020, aqui na baixada [fluminense], a PRF se juntou à Polícia Civil, e matou 17 pessoas, cinco em Nova Iguaçu e 12 em Itaguaí, em 2 dias. Colocar uma polícia ostensiva federal, armada, para fazer operação, é bater na mesma tecla. Vai intensificar mais os conflitos e não vai resolver nada”alerta.

Carolina Grillo Diz, sem entanto, Que, na Prática, um Prf já atua fora das Rodovias e que um pec vai apeenas oficializar essa ATUAÇÃO.

Governo

DURANTE Uma Audi ênnda no Senado Federal, em 9 de Abril, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “um pec é uma tentativa de organização de Jogo para, em Seguida, Darmos uma Nova Partida”.

“O Estamos Propondo direciona a Nácionais que Serão Construa em Diálogo com os federativos e com um civil da Sociedade, sem Retirar, como o Competorncias Locais ou o Comprometer a Autonomia Dos Estados Sobre Suas Força Policiais”, defendeu.

No momento da entrega da proposta à Câmara dos Deputados, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a tramitação da PEC é um “Debate Muito Necessário para o Brasilcomplementado com sunas a ações do governo federal, que o ministétrio da justiça e segurança púbblica já tem preparado “.