Opinião Jogo Aberto – 30 de Setembro de 2019
A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato?
Grande expectativa nesta semana. A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato? Um palpite é o voto do ministro Dias Toffoli, na quarta-feira. Também deve votar Marco Aurélio, que não votou na sessão anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3 pela não validade de sentenças em que não se tenha ouvido o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado, acusando-o.
O palpite é que Dias Toffoli vai dar um voto a favor disso, mas só daqui para frente – e não daqui para trás. O argumento é que não está nem no Código de Processo Penal e nem na legislação da delação premiada a obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de ter sido ouvido o delator premiado. Então, Toffoli deve dizer que é preciso ouvir o réu, mas daqui para frente. E já está um escore que vai conceder o habeas corpus a esse gerente da Petrobras que entrou na Justiça alegando que ele não fora ouvido depois da delação premiada.
Outro tema é essa questão de Supremo versus Ministério Público, e vice-versa. O antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e depois em entrevistas citando o nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar Mendes.
Diz que chegou a estar com uma pistola na mão direita, que não funcionou. Colocou na mão esquerda, que também ficou paralisada. Foi uma espécie de superego dele, peso de consciência, e não praticou o crime. Mas revelou o crime em consequência, e o ministro Gilmar Mendes pediu providências ao Supremo, e o ministro Alexandre de Moraes mandou tirar a arma, cassar o porte de arma e apreender na casa de Janot computadores e celulares.
É uma coisa incrível: crime de pensamento, uma vez que o crime não foi cometido. Meu Deus do céu… onde está a segurança jurídica neste país? Parece que não há harmonia dentro de um próprio poder, no caso, o poder judiciário.
Outro tema de Justiça é Lula. Vai para o semiaberto ou não? A turma da Lava Jato, capitaneada por Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para o semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena do Triplex do Guarujá. Lula tem dito que só aceita se sair inocentado.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai ter que se pronunciar a respeito. Para isso, terá de ouvir a defesa de Lula – no caso, o advogado Cristiano Zanin.
Outra questão que deve ser decidida esta semana são os vetos na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?
O presidente Jair Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para pagar multa de partido. Mas não vetou a possibilidade de os partidos usarem o fundo eleitoral para compra de imóveis e veículos. Vetou ainda a recriação da propaganda de partido político já no 1º semestre do ano eleitoral. Isso está vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem limite de passagens aéreas. Mas não vetou o limite de gastos com advogados ou com consultoria do partido. Vetou também a anistia para multa eleitoral.
Agora vamos ver como se encaminha mais esse conjunto de vetos do presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele tem esse direito, uma vez que ele é o que tem mais representatividade. Jair Bolsonaro tem 58 milhões de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por exemplo, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.
O filho dele deu uma entrevista revelando detalhes daquele evento do clima, que ocorreu antes de o Bolsonaro falar na abertura da Assembleia da ONU. Eduardo acompanhava o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só presidente poderia falar, por isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência do clima, em que aquela menina sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra se chama Sol.”
Por Marco Aurélio
