OPINIÃO JOGO ABERTO: 29/08/2017
Casa da mãe Joana.
Quando se instalaram as investigações da operação Lava Jato, há mais de três anos, renasceu, na consciência de quem sabe da histórica ineficiência do Estado brasileiro em gerir recursos, patrimônio e negócios, a demanda pela urgente privatização de empresas que sobrevivem graças à generosidade dos recursos do Tesouro Nacional. É tal dependência, associada à falta de donos, que possibilita que tais empresas sempre sejam descaradamente roubadas em seus ativos. À falta de donos ou ao excesso deles, porque em muitos casos há os que usam do patrimônio dessas sociedades, que é público, como se este fosse da própria família.
As infindáveis denúncias da sucessiva bandalheira na Petrobras, na qual tudo de pior aconteceu, podem ser reduzidas à dimensão de outras estatais, nas quais seguramente se encontrarão semelhantes escândalos. É apenas uma questão de se investigar. Mudam-se apenas os atores, os comparsas, em alguns casos os valores roubados e direitos fraudados, mas a dinâmica é a mesma.
No plano federal sabe-se da existência de mais de 200 empresas dependuradas na mesma Petrobras, na Eletrobras, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste, nos Correios, sem falar naquelas em que o BNDES tem presença ou mando porque não honraram seus empréstimos com aquela instituição. O projeto de privatização, portanto, e todos nós sabemos, é tardio, e com ele só não concordam aqueles que vão perder cargos e privilégios remunerados à custa do dinheiro de impostos pagos pela sociedade brasileira. Recursos que muitas vezes faltam para a realização de obrigações do poder público.
No plano dos Estados e dos municípios, com suas empresas e instituições assemelhadas, essas distorções são também flagrantes; quando o patrimônio destas não é escandalosamente desviado ou mesmo furtado, a fraude está em agasalhar com seus recursos bandos de diretores, assessores e até mesmo empresas de serviços terceirizados para faturar somas que depois engrossarão contas, patrimônios e “sobras de campanha”.
Se o governo Temer conseguir pelo menos andar com a ideia da privatização de penduricalhos menores das já citadas grandes estatais, as sociedades controladas, essa iniciativa poderá acelerar a entrada de capitais na economia, além de possibilitar que o Orçamento seja suavizado na preocupante falta de recursos destinados a honrar suas obrigações genuínas.
O projeto de privatização iniciado no ano passado, com todos os seus defeitos, já tirou dos ombros do Tesouro o custeio de alguns aeroportos e linhas de distribuição de energia; agora se fala em ampliar tais ações, mas também já se notam reações vindas de dentro, por exemplo, da mesma Infraero, sinalizando que a estatal poderá ver contabilizado um prejuízo de R$ 3 bilhões em seus balanços anuais. Ninguém, ao que se sabe, auditou essa informação, tampouco se tem certeza de sua veracidade. Pelo interesse com que os partidos políticos sempre disputaram o mando da estatal, é fácil imaginarmos as dificuldades a serem enfrentadas para privatização de seus ativos. Sempre que privatizadas, é notória a melhoria da qualidade dos serviços que prestam tais organizações e a visível economia de procedimentos e rotinas.
Se não podemos mudar a qualidade de nossos homens públicos, uma tarefa da qual a sociedade deve se ocupar é lutar pela aceleração das privatizações. Quanto menor for a presença do Estado brasileiro em tudo, mais certeza teremos de que a corrupção, a ineficiência, o empreguismo e o compadrio não estarão sendo remunerados pelo dinheiro público, já muito escasso no atendimento das demandas sociais.
Fonte: Por Marco Aurelio
