Opinião Jogo Aberto – 28 de Novembro de 2019

Não há razão para recriminar Sergio Moro.

Não saiu como Lula esperava o julgamento de segunda instância do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF4), tribunal de recursos a Lava Jato de Curitiba. Lula e seus advogados queriam anular o julgamento, a condenação e recriminar Sergio Moro. Não deu nada disso.

Os desembargadores do TRF4 não apenas confirmaram a sentença da juíza Gabriela Hardt sobre o sítio de Atibaia: adicionaram mais cinco anos sobre a pena. Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses e saiu de Porto Alegre com 17 anos, um mês e 10 dias.

Eles disseram que não há nenhuma razão para anular o processo ou para recriminar o juiz Sergio Moro. Se a gente pegar a condenação do triplex, que foi de oito anos, dez meses e 20 dias, Lula ainda deve mais de 24 anos de prisão. E há outros processos pela frente.

A condenação estipulada por Moro no caso do triplex era de nove anos e seis meses. O TRF4 aumentou para 12 anos e um mês. Mas, em recurso, o STJ determinou que a pena fosse de oito anos e dez meses. Lula já cumpriu 580 dias.

Havia certo medo de impunidade, proteção a bandido, a corrupto, a sonegador, a gente que movimenta dinheiro de forma ilícita.

Os órgãos governamentais como a Receita Federal e o Banco Central têm o controle das movimentações financeiras. Será que elas não podem fornecer essas informações às autoridades que estão investigando, como Ministério Público e a Polícia Federal?

O relator, ministro Dias Toffoli, deu um voto de quatro horas – aquele voto javanês -, em que deixou claro que é necessário haver restrição. Mas vieram os outros votos e os outros ministros mostraram que isso seria contribuir com a impunidade.

É preciso manter o sigilo, sim, não se pode sair divulgando as informações. Mas a informação precisa ser repassada dentro das entidades e para as autoridades devidas do estado brasileiro.

Toda manifestação dos votos favoráveis a acabar com a impunidade pode ser resumida em um trecho antológico do voto do ministro Luís Roberto Barroso: “O país vem fazendo um esforço enorme para empurrar para a margem da história essa velha ordem, em que era legítima a apropriação privada do estado e o desvio de dinheiro público”.

E continua: “Somos uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável. Há um emocionante movimento de baixo para cima. Eu penso ‘um enorme movimento, uma enorme energia por integridade’. E as instituições precisam corresponder a essa demanda para a sociedade”. Esse trecho merece ser posto em uma moldura. Sensacional esse voto.

A Polícia Civil do Pará fez prisões de integrantes de uma ONG chamada Brigada de Incêndio de Alter do Chão. Eles teriam posto fogo na mata para tirar fotos do incêndio na Amazônia e vender para a WWF por US$ 70 mil.

As fotos teriam convencido até, segundo a polícia, Leonardo Dicaprio a fazer uma doação de US$ 500 mil para a defesa da Amazônia. Houve comunicações de São Paulo de pessoas que dizem que eles são inocentes. Mas foi um fogo que durou quatro dias, em uma cidade que é um balneário maravilhoso.”

 

Por Marco Aurélio