Opinião Jogo Aberto – 27 de Fevereiro de 2019
Combate ao crime: quanta incerteza!
Ainda não temos pleno conhecimento do projeto de lei de combate o crime em apreciação pelo Congresso Nacional. Pesa a seu favor o fato de levar a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esta quase unanimidade nacional. O seu fatiamento em crimes violentos, crime organizado e corrupção, por um lado, e crime de caixa 2, por outro, se justifica politicamente. A aprovação do projeto original sofreria enorme resistência no Congresso, dada a prática generalizada entre os congressistas do recurso a verbas de origem suspeita. Infelizmente, é assim que, desde sempre, age a nossa classe política.
Acontece que, nos tempos atuais, esses crimes encontram-se, por várias razões, umbilicalmente ligados. Se, no passado, as oligarquias tradicionais tinham sinal verde para nomear parentes e acólitos, revezando-se no controle da máquina pública, num jogo democrático fictício, tinham sinal verde, também, para usar os recursos públicos como bem lhes aprouvesse. É desta forma que foi possível ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário abrigar verdadeiras castas, que acumulam, além de elevados salários, todo tipo de privilégios – alguns imorais.
Vem daí o fato de ser o Brasil um dos países mais desiguais do mundo. Com a industrialização e um princípio de modernização da sociedade, o Estado viu-se na contingência de ampliar sua porosidade, abrigando técnicos e especialistas para as novas funções governamentais. Ainda assim, foram os descendentes de antigas famílias, com formação superior, que ocuparam boa parte das novas funções governamentais, acumulando privilégios.
De fato, o Estado não se modernizou o suficiente para enfrentar os desafios da nova economia mundial, cujos impactos sobre boa parte das nações não desenvolvidas são catastróficos: enormes disparidades de renda, desemprego e, claro, aumento vertiginoso da pobreza. Senão em termos relativos, pelo menos em números absolutos: no Brasil, são 14 milhões de desempregados e cerca de um terço da população vivendo abaixo da linha de pobreza.
Modernização simbólica associada a elevados níveis de aspiração e à percepção de que a corrupção campeia no mundo da política não podem resultar senão em violência desmedida. O crime organizado internacionalizou-se e lança raízes no próprio Estado nacional. Parte da estratégia de sobrevivência dos jovens de comunidades carentes é a adesão ao tráfico de drogas e às milícias, que, em muitos casos, mantêm estreitas relações com policiais e políticos corruptos.
Há quem diga que o projeto contra o crime carece de maiores discussões com a sociedade e com especialistas no assunto. Ora, há décadas que a sociedade e os especialistas discutem o tema em vão. Estes merecem reconhecimento apenas pelo aprimoramento das estatísticas. Não há consenso sobre as causas e as formas de combater a violência. Recorrer aos exemplos de países que souberam reduzir suas taxas de criminalidade talvez seja o melhor caminho.
Por Marco Aurélio
