Opinião Jogo Aberto -20 de Novembro de 2019

Aposentadoria compulsória e vencimentos integrais. É punição ou prêmio?

Na terça-feira (19), Dia da Bandeira, a primeira capital do país amanheceu com uma operação da Polícia Federal chamada Faroeste. O nome refere-se ao oeste da Bahia, onde grilaram 360 mil hectares de terra, segundo o inquérito.

A polícia executava prisões e mandados de busca e apreensão enquanto um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastava o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e mais três desembargadores e dois juízes.

Foram 40 mandados de busca e apreensão contra advogados e ruralistas. Houve bloqueio de R$ 581 milhões que os citados movimentaram. Uma vergonha.

Se comprovada a culpa desses magistrados, eles serão punidos com aposentadoria compulsória e vencimentos integrais. Isso não é punição: é prêmio. Está na hora de um muda Brasil nesta Constituição que permite tudo isso.

Um juiz da 12º Vara Federal do Paraná não concedeu liberdade a Renato Duque, aquele diretor da Petrobras que estava no cargo em nome de José Dirceu, e que tem sete condenações que totalizam 124 anos. Mas não é por isso que ele não ganhou liberdade.

Renato Duque não foi solto porque nenhuma dessas condenações passou pela segunda instância. Duque não ganhou liberdade porque não foi revogada a prisão preventiva. Só por isso.

Imaginem só a bagunça jurídica em que o Supremo meteu o poder Judiciário com aquela decisão de tornar inconstitucional a prisão em segunda instância, por seis a cinco na outra semana. E agora o que vai acontecer?

Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro lança o seu partido Aliança pelo Brasil. Com isso, o Luciano Bivar volta a ser o dono do PSL. Aqui no Brasil tem essa tradição de donos de partido.

O Brizola era o dono do PDT, o PT tem por dono o Lula, o MDB tem vários donos regionais. Os partidos políticos no Brasil, no geral, são rótulos, agremiações apenas. São clubes. Não são lugares em que a doutrina é diferente da outra. Todos têm a mesma doutrina pela justiça social. Aquela coisa…

Vamos ter agora uma nova CPI na Câmara dos Deputados, a do Óleo na Praia. A Comissão tem 268 assinaturas, não teve como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não aprovar a criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O jornalista Cláudio Humberto chegou a imaginar que haverá muitas visitas e inspeções às praias do nordeste por parte dos membros da CPI. Quem colheu as assinaturas e é o virtual criador da Comissão é o jovem deputado João Henrique Campos (PSB-PE), filho de Eduardo Campos – candidato falecido à Presidência da República em 2014 – e bisneto de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco. João Campos se deixou fotografar por sua equipe de marqueteiros com tênis impecável, em uma praia que já havia sido limpa, com apenas uma luva na mão direita como se estivesse examinando o óleo da praia. Tudo muito bonito e emocionante…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás na história decisão de requisitar três anos de relatórios financeiros de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Ele deve ter desconfiado que ele não estava cometendo um ato, digamos, muito legal.

Toffoli chamou o presidente do Banco Central, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União para comunicar isso.

Cláudio Humberto, conversou com Delfim Neto, o homem do milagre brasileiro. Roberto Campos disse que Dilfim é o economista de maior intuição política.

Delfim Neto garantiu – com os números que ele tem – que o Brasil nesse momento está crescendo 1,5% e que no ano que vem vai crescer bem mais do que isso.”

Por Marco Aurélio