OPINIÃO JOGO ABERTO: 19/10/2017

Desunidos perderemos.

Enquanto a classe política se uniu em defesa de seus próprios interesses, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece seguir o caminho contrário, perdido em divisões internas que podem minar a força do Judiciário no momento em que o combate à corrupção mais precisa de ações assertivas. Eis uma das maiores ameaças ao futuro da Lava Jato.

O caso envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB) é sintomático. Ele difere dos que ocorreram com Delcídio do Amaral (à época no PT), preso em flagrante por obstrução à Justiça, e Eduardo Cunha (PMDB), retirado do comando da Câmara, e assemelha-se ao episódio do afastamento frustrado de Renan Calheiros da presidência do Senado.

A grande diferença desses dois últimos casos para os demais é que a classe política resolveu se unir por um futuro melhor… para eles. Com Delcídio, embora o próprio Renan tenha relatado risco de que os efeitos se espalhassem, havia um claro interesse de derrubar a presidente Dilma Rousseff. E como nem o PT fez questão de defendê-la, a votação do Senado não ousou desafiar a decisão do STF. Com Cunha a situação era semelhante. A classe política se dividiu ao meio, com uma parcela percebendo que entregá-lo aos leões poderia tirar um pouco da pressão em cima deles.

Os casos seguintes mostraram um Legislativo mais corajoso e mais unido na defesa de seus próprios interesses. Primeiro com Renan e agora com Aécio. Quase todos os partidos se uniram na defesa do cargo do peemedebista, e a posição do STF àquela altura tem muito a ver com a repetição da estratégia dos parlamentares agora no caso relativo a Aécio.

O afastamento de Renan havia sido determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello e, diante do que igualmente se chamou uma “crise entre Poderes”, o STF resolveu dar um jeitinho, cedendo à pressão vinda do outro lado da praça dos Três Poderes. Houve até ministros mudando seu entendimento para permitir que um réu continuasse na linha sucessória do país.

Fortalecido com o resultado da estratégia, o Senado tenta dobrar o STF de novo e, para isso, conta com um evidente racha na Corte. Tem sido notória, em quase todos os julgamentos fundamentais para o futuro da Lava Jato, uma divisão no posicionamento dos ministros.

De um lado estão, em defesa de interpretações mais duras contra a corrupção, Edson Fachin, relator da Lava Jato, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Esse grupo tem maioria na Primeira Turma, já que os três últimos citados fazem parte daquele colegiado. Por isso, os resultados de julgamento por ali têm sido ruins para os políticos. Fachin, porém, tem tarefa mais difícil na Segunda Turma. Embora contando, por vezes, com o apoio de Celso de Mello nos julgamentos que ocorrem por lá, ele costuma sair derrotado por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, de posturas mais garantistas, para usar um termo que a classe de advogados prefere.

Gilmar, sobretudo, tornou-se um boquirroto, que dá opinião em absolutamente tudo no país, ironiza colegas, tenta desautorizá-los e diz exatamente o que a classe política quer que seja dito. No caso relacionado a Aécio, ele ganhou a companhia de Marco Aurélio Mello, relator e voto vencido na Primeira Turma, e de Alexandre de Moraes. Como a ministra Cármen Lúcia não vota nas turmas e foge das divididas na presidência do STF, a classe política dá mostras de sua força e venceu de novo.

CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer Comissão de Constituição e Justiça aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (18) por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência também são citados na denúncia pelo crime de organização criminosa.

O placar inferior ao registrado na apreciação da denúncia anterior já era esperado pelo governo. Após uma manobra do PSB, a líder do partido e aliada do Planalto, deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída pelo oposicionista deputado Júlio Delgado (MG). Com isso, a base governista teve três votos a menos do que o registrado na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Naquela ocasião, 42 deputados foram favoráveis ao parecer que também recomendava a rejeição da denúncia.

Em dois dias de debates, 61 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado por Andrada. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados. A maioria dos oradores argumentou que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.

Fonte: Por Marco Aurelio