Opinião Jogo Aberto – 19 de Fevereiro de 2020

Populismo e ação governamental.

Populismo é uma categoria analítica imprecisa.

Vai desde o uso corrente para caracterizar líderes políticos demagógicos, de discursos fáceis e vazios, repletos de promessas descoladas da realidade, para afagar a opinião pública e conquistar eleitores, até a visão mais complexa que caracteriza a prática de líderes carismáticos, que prescindem das mediações institucionais, estabelecendo vínculos emocionais e de liderança forte, acionando diretamente a etérea noção de “povo”, esbarrando no autoritarismo, ao governar interpelando diretamente as massas. Hoje há o “populismo autoritário” ameaçando a democracia.

O termo populismo é tão impreciso que serviu, ao longo da história, para caracterizar personagens diversos, como Trump, Vargas, Perón, Brizola, Berlusconi, o “Cinco Estrelas”, Órban, Hitler, Mussolini, Chávez, Putin, Lula e Bolsonaro.

Seja qual for a apropriação que se faça do conceito, o populismo é fácil de exercer nos palanques, mas negativo e corrosivo na ação governamental. É um vírus perigoso e tentador, que contamina as boas práticas governamentais e, muitas vezes, sai pela culatra.

São dois fatos recentes. O primeiro foi o apelo de nosso presidente para que os governadores, que ficaram expostos como vilões da história, reduzissem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Ora, todos sabem da irracionalidade de nosso sistema tributário, daí a necessidade urgente da reforma. Mas os governos estaduais estão em graves dificuldades orçamentárias. O ICMS, na média, representa 70% da receita líquida total. Disso, cerca de 20% é sobre combustíveis, ou seja, 14% da receita líquida total.

Como um Estado como Minas Gerais, que sequestrou os recursos constitucionais dos municípios, se apropriou das parcelas do consignado dos servidores, atrasa salários e só está funcionando porque uma liminar assegura o não pagamento dos juros da dívida, vai de repente, numa penada, abrir mão de uma receita essencial?

Outra preocupação é a sustentabilidade dos aumentos anunciados pelo governo de Minas para os servidores das polícias, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, comprometendo a adesão ao programa de ajuste fiscal.

As políticas públicas estão desmoronando, os investimentos em infraestrutura são pífios, o Brasil já compromete 80% de suas despesas primárias com salários e previdência. O Orçamento expressa o conflito distributivo presente tanto na arrecadação como nas despesas. E os dois fatos narrados explicitam isso.

Alguns Estados tem uma situação pré-falimentar.

É preciso tornar pública e transparente a gravidade da situação. Não adianta privatizar e antecipar receitas como a do nióbio para alimentar uma equação sem solução.

Todos os que têm espírito público têm que apoiar o ajuste fiscal estrutural de longo prazo. Fora isso, será o caos.

Por Marco Aurélio