Opinião Jogo Aberto – 18 de Novembro de 2019

A primeira instância é para os honestos, o trânsito em julgado, para os criminosos.

Eduardo Cunha, o presidente da Câmara que está preso, vai ser solto? Ele não está solto porque não foi condenado ainda. Esse país é incrível. Se ele já tivesse sido condenado estaria solto.

Ele foi preso por três medidas de segurança, ou seja, três prisões preventivas para não pressionar testemunhas e não alterar provas.

Uma delas foi afrouxada pelo Tribunal Federal Regional de Recife, por dois a um. A alegação é de que o tempo foi transcorrido e ele não tem mais poderes para interferir sobre as provas.

Essa acusação é sobre o estádio das Dunas, que foi construído para Copa do Mundo e para a corrupção, como aconteceu com outros estádios. Cunha está preso por mais duas ordens de prisão preventiva. Por casos com a Petrobras, com a Caixa Econômica Federal, com a Odebrecht e com a OAS.

O ministro Gilmar Mendes foi objeto de manifestações de rua. Em 2016, ele votou pela prisão depois da segunda instância. Na época ele disse “não se conhece, no mundo civilizado, um país que exija trânsito em julgado para prender. Se houver abuso a gente corrige com habeas corpus”.

Disse também: “O sujeito planta embargos de declaração e fica esperando que venha a prescrição. Agora, se descobriu que já pode ir para cadeia. Se exigir o trânsito em julgado, o nosso sistema judiciário se transformará em um sistema de impunidade”.

Essa foi a posição dele foi há três anos. Imagina que ele mudou completamente de ideia, lamentavelmente. Esse é um dos motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal mudou o seu entendimento sobre o assunto.

Teve uma manifestação de uma senhora agricultora, provavelmente do Paraná, que ela ironizou o “Vossa Excelência” exigido pelo ministro Marco Aurélio.

No contexto, o ministro chamou a atenção de uma advogada que usou o pronome você para se referir aos ministros do STF. A agricultora disse: “Vocês ferram o nosso futuro e querem ser chamados de Vossa Excelência.”

Ela falou também “Nós agricultores que somos Vossa Excelência trabalhando de sol a sol, sábado, domingo e feriado, para produzir alimento. Temos que aturar artistas dando palpites, que nem sequer sabe o que é grama.”

“Vossa Excelência são os policiais que morrem dando a vida para defender as pessoas. Vossa Excelência são os professores. Vossa Excelência são os que varrem o lixo daquelas pessoas que não sabem deixar a rua limpa.”

Nesse momento ela compara e diz: “O gigante acordou e não aguenta mais esses que jogam imundices no nosso país”. É uma manifestação pesada, de uma brasileira que mostra que brasileiros estão acordando e as redes sociais facilitam isso.

Na comunicação das redes sociais, cada pessoa virou o seu próprio porta-voz e não depende mais sequer do seu representante na Câmara ou no Senado. Os congressistas precisam pensar sobre isso para as próximas eleições. São os congressistas que têm o poder de mudar as leis e de alterar a impunidade, por isso, está todo mundo esperando que eles façam isso.

Outra manifestação dizia que os honestos pagam dívidas, sofrem doenças, são demitidos, tratam bem os clientes e seus fregueses, recebem multas, pagam imposto, água, luz; são assaltados, mortos e sofrem falência são condenados em primeira instância. Mas o assaltante, o homicida, o vigarista e o corrupto tem o trânsito em julgado e a presunção da inocência.”

Por Marco Aurélio