Opinião Jogo Aberto – 15 de Agosto de 2019

Como alguém pode ser contra a liberdade econômica?

Eis a resposta Apenas 76 deputados votaram contra a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Vocês hão de perguntar: “Como alguém pode ser contra a liberdade econômica?” São questões ideológicas. Alguém que é contra a economia de mercado, contra o livre mercado, a livre iniciativa, a favor da estatização e a favor da burocracia…

Foram 345 votos favoráveis, 76 votos contra e uma abstenção, certamente do presidente da Câmara. O tema agora – depois das votações de penduricalhos que ficaram para trás – vai para o Senado.

No Senado, por sua vez, já está passando pela Comissão de Constituição e Justiça a questão da reforma da Previdência. Estão preparando audiências para conversar a respeito. Depois a reforma vai a plenário, e deve estar pronta em outubro.

Além da liberdade econômica e da reforma da Previdência, ainda vem por aí a reforma tributária e a sindical. E nesta semana ainda pode vir a proposta de emendar a Constituição para dar independência para o Banco Central.

Deve sair também uma Medida Provisória para levar o Coaf ao Banco Central, que ficará bem independente, sem influência sequer do governo. Ao mesmo tempo, o Coaf muda de nome para Inteligência Financeira, com o objetivo de investigar a movimentação de dinheiro ilegal, por exemplo, da lavagem de dinheiro da corrupção, da propina, da droga ou do contrabando.

MP da Liberdade Econômica é a primeira vitória da agenda liberal de Paulo Guedes.

O presidente Bolsonaro foi à cidade de Parnaíba, no Piauí. O prefeito levou o presidente para inaugurar uma avenida chamada presidente João Figueiredo.

Bolsonaro também foi a uma escola. Houve gente que queria colocar o nome da escola de Bolsonaro. Mas a lei não permite, e não fica bem porque a escola homenageia um dos heróis do estado do Piauí, o Miranda Osório, que foi várias vezes presidente da província do Piauí – um revolucionário, um homem que era cheio de novas ideias e que é homenageado em várias situações no estado.

Houve uma reunião do Mercosul no Itamaraty – lembrando que o Brasil está presidindo o grupo agora. Com o acordo que foi feito na Argentina durante o mês de julho, o Brasil pode ir tocando as coisas. Já estamos adiantando relações comerciais do Mercosul com potências econômicas como Canadá, Coreia do Sul, além de Cingapura e o Líbano que são duas grandes potências financeiras. Estamos fazendo o que o Chile já fez e deu absolutamente certo.

Uma movimentação da Polícia Federal, que foi noticiada outro dia, em imóveis do ex-ministro de Dilma e ex-governador de Minas Fernando Pimentel procura investigar se ele seria sócio oculto da OAS. Se for isso mesmo, o pessoal da OAS que fez delação premiada e omitiu isso vai se dar mal, porque ela pode ser anulada. Mas isso é apenas uma hipótese.

Fizeram uma manifestaçãozinha (contra a reforma e outros temas). vimos na fotografia 900 pessoas no máximo, isso com boa vontade. E embaixo da foto o jornal disse que havia 9 mil. Incrível isso.

Mas, enfim, falava-se muito que a reforma da Previdência iria prejudicar os menores. Pelo contrário: vai pegar os maiores. Tem um caso dos grandes na Bahia, de agora: um funcionário público, técnico de nível médio, com salário de R$ 5,67 mil entrou na Justiça pedindo uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil. E ganhou por conta dos penduricalhos, que são os cargos em comissão, etc.

E assim vai levando. Esse aí é R$ 30 mil, mas tem gente com R$ 50 mil, R$ 60 mil e até R$ 70 mil. Mas com essa reforma da Previdência “isso vai ser equalizado. Afinal, todos são iguais perante a lei. Pelo menos é o que diz a Constituição…”

Por Marco Aurélio