Opinião Jogo Aberto- 12 de Novembro de 2019
A tal segunda instância.
Na segunda-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, que tem 49 membros, estava com 36 presenças.
Por quê? Porque a Câmara e o Senado estão com pressa para mudar a Constituição e garantir a prisão de um condenado. Na segunda instância, que é o tribunal do recurso, o sujeito já é condenado. Acabou. Seja qual o for o recurso dele, dali para frente ele continuará sempre sendo condenado porque não há mais condições de examinar provas nos Tribunais superiores. Essa é a razão da prisão: a execução da pena. O sujeito vai esperar toda a vida se continuar como está: ninguém vai preso se tiver dinheiro para pagar advogado para pedir recurso. Um exemplo: Maluf conseguiu esperar, antes da execução da pena, um quarto de século – 25 anos – entre o crime pelo qual ele foi acusado e condenado, e a aplicação da pena. Ainda ontem (11) dois ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e Vaccari Neto, tiraram as tornozeleiras eletrônicas. Os dois estavam condenados também. O que se vê no discurso do presidente Jair Bolsonaro é que ele não vai responder nada a respeito de Lula. Porque, obviamente, quanto mais o governo falar em Lula, mais vai estar botando lenha na fogueira. E se não falar, Lula vai ficar falando sozinho. Parece que essa é a intenção dos governistas. O que aconteceu na Bolívia é uma grande defecção para o Foro de São Paulo, cujo objetivo é a tomada do poder marxista-socialista assim como foi na Venezuela, em Cuba, no Equador, no Chile e na Bolívia. Eles entram no poder pelo voto e depois começam a fazer as transformações. Não deu certo essa estratégia na Bolívia. O México está oferecendo asilo para Evo Morales. O sujeito que presidiu as eleições já está preso por fraude, com acusação pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Não deu certo a fraude que pretendia manter Evo Morales no poder. Ele já estava no poder há 14 anos. Foi Evo Morales que, combinado com Lula, mandou o exército invadir instalações da Petrobras e tomar conta. Foi mais ou menos um presente que Lula deu para a Bolívia, e isso ainda não está nos tribunais como mais uma acusação de dilapidação do patrimônio do Brasil. Foi lançado um programa que vai estimular o emprego de jovens e de idosos. Se bem que 55 anos – cá para nós – não dá para ser considerado idoso, ainda mais da boca de um sujeito que acaba de completar 79.
Quem contratar pessoas entre 18 e 29 anos ou mais de 55 anos terá direito à diminuição dos encargos trabalhistas. O objetivo é estimular o emprego desses profissionais. Na verdade, a política liberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é desonerar a folha de pagamento. Afinal, não é justo que dar emprego signifique pagar tributo. Se o sujeito recebe um salário mínimo, o empresário tem que pagar quase dois salários mínimos. É um absurdo. Assim como é absurdo pagar tributo sobre material escolar para um país que precisa de um ensino melhor. Enfim, coisas do Brasil que foram muito mal feitas durante décadas e agora estão procurando corrigir para que tenhamos futuro.
Por Marco Aurélio
