Opinião Jogo Aberto – 11 de Dezembro de 2019

Pacote anticrime.

Foi um grande dia contra a impunidade, o crime e a corrupção. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um banho nesta terça-feira (10). Pegou o pacote anticrime de Sergio Moro e aprovou tudo.

A proposta já tinha sido aprovada por 408 deputados, depois foi para a CCJ e já, nesta quarta-feira (11), o Senado vai enviá-la para o plenário. Com isso, já é possível enviar para a sanção do presidente da República e entrar em vigor.

Foi um grande trabalho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um grande e exaustivo trabalho também do ministro Moro, que foi no corpo a corpo conversar com os representantes do povo, pedir votos e explicar as razões.

Muita coisa vai ser recuperada em outros projetos. Só para vocês terem uma noção do que foi aprovado. A prisão máxima não é mais de 30 anos e sim de 40 anos; o sujeito que for condenado em Tribunal de Júri lá na primeira instância há mais de 15 anos vai direto para a cadeia; o agente policial que for infiltrado pode comprar droga e contrabando, e não vai ser punido por isso porque ele está exercendo a função lá dentro.

A legítima defesa é enquadrada para aquele policial que abater alguém que está com refém; o homicídio com arma de polícia ou de Exército vai ter pena aumentada de 20 para 30 anos.

No presídio federal o preso criminoso que era separado para que parasse de comandar o crime só podia ficar no máximo um ano agora pode ir até seis anos; vai haver garantias para quem denunciar corrupção dentro de órgãos públicos; vai haver confiscos dos bens havidos pelo criminoso; por meio de acordo com o Ministério Público vai ser permitido que alguém que tenha confessado um crime que não seja de maior gravidade, sem violência, possa ter no máximo quatro anos de pena.

Se aprovado o pacote, o crime hediondo com morte não vai ter liberdade condicional, não vai adiantar pedir recurso para tentar girar prazo para prescrição porque ele vai parar de contar.

Em relação à progressão de pena, para crimes mais graves, o sujeito vai ter que cumprir 70% da pena e não apenas 16%, que equivale a um sexto. Já os menos graves vão continuar tendo que cumprir um sexto da pena.

Calúnia, injúria e difamação nas redes sociais pode pegar o triplo da pena prevista no Código Penal; não haverá “saidão” para homicida hediondo, aquelas saídas de Natal, Ano Novo, Dias das Mães e Dia das Crianças; vai haver regras para delação premiada.

E aí o que o que foi retirado do pacote anticrime, a prisão em segunda instância, está em um projeto de lei do Senado que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 22 votos a 1. Só um voto de um senador do PT contra.

Rogério Carvalho (PT-SE) disse que é contra o pacote porque o tribunal de recurso poderá determinar a execução provisória da pena.

A Polícia Federal e o Ministério Público executaram nesta terça 37 buscas e apreensões em uma operação chamada Mapa da Mina autorizada pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

As investigações envolvem o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula. Acredita-se que ele recebeu dinheiro da Oi pela Gamecorp, que é a empresa dele. O valor foi de R$ 132,25 milhões.

Uma turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, não oferece risco para pressionar testemunha ou alterar provas e, por isso, ele foi solto. Mas precisa usar a tornozeleira.

Ele precisa ficar em casa durante à noite e mesmo solto continuará respondendo ao processo no qual é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por Marco Aurélio