Opinião Jogo Aberto – 10 de Julho de 2019

Em uma espécie de esquizofrenia, o Congresso assume, enfim, a responsabilidade.

A votação da reforma da Previdência está mostrando uma novidade na política brasileira, pelo menos nestas últimas décadas. O poder Executivo está dando liberdade, independência e não se metendo no Legislativo.

O presidente da República, provavelmente por ter sido legislador durante 28 anos, deve saber da importância que tem deixar que o poder Legislativo decida. Isso resolve um problema que foi criado pela Constituição de 1988.

Em uma espécie de esquizofrenia pela qual o Congresso Nacional tem os poderes para governar, mas não tem a responsabilidade.

Quem tem a responsabilidade é o presidente da República, que não tem os poderes na Constituição. Não dá para mexer nos poderes, mas dá para mostrar de quem é a responsabilidade.

O poder Executivo, o presidente da República, fez a proposta que ele havia prometido de Emenda Constitucional para fazer a reforma necessária da Previdência, porque o rombo cada vez aumenta mais geometricamente.

Bolsonaro mandou a proposta para o poder Legislativo, e está deixando bem claro que é o poder Legislativo é responsável pelo resultado. Os nossos representantes estão lá. Eles são os mandatários e nós os mandantes.

Os nossos representante na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados, no Senado, são os responsáveis pelo resultado final dessa proposta de reforma da Previdência. Isso deve ficar bem claro, até pelas declarações das pessoas.

Rodrigo Maia disse: “A vitória da reforma da Previdência será do poder Legislativo”. E ao mesmo tempo, o presidente da República disse: “Rodrigo Maia é o general dessa reforma da Previdência”.

Um grupo de 16 deputados foi indicado para juntar duas propostas parecidas sobre a lei anticrime. Uma do ex-juiz Sergio Moro e outra do então ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo. O trabalho é juntar as duas.

Só que na junção das duas, na terça-feira (9), por sete a seis – só tinham 13 presentes – foi tirada a parte da proposta de Sergio Moro que coloca um artigo no Código de Processo Penal que determina que, se condenado por um Tribunal, o réu já pode começar a execução da pena provisoriamente.

Sete julgaram que se adicionasse esse trecho teria que mexer na Constituição, já que ninguém poderia ser considerado culpado até que transite em julgado. Agora imagina: Maluf esperou 25 anos para transitar em julgado.

Quem tem dinheiro para pagar advogado vai empurrando, mesmo que seja dinheiro do crime. Aí que vem aquele projeto da Bia Kicis, considerando crime de receptação o advogado que receber produto do crime como pagamento de honorários.

Mas está aí: sete deputados dizendo que tem que tirar. Provavelmente por algum casuísmo tinha deputado do Psol, do PT, do PCdoB. Outros por justiça – até a própria vida – como é o caso do deputado que é filho do ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel. Aqueles que apoiam mais diretamente o governo e Sergio Moro votaram a favor, mas deu sete a seis.

Ainda ontem (9) às 6h30, a Lava Jato prendeu em Ipanema um dos grandes doleiros deste país, porque trabalha para o doleiro mor e tem filho que é genro do doleiro mor. Só em um dia na sua sala, no shopping Cassino Atlântico, movimentou R$ 13 milhões.

Enfim foi preso. O nome dele é Mario Libman, e inclusive trabalhou para o Sérgio Cabral. Não conseguiram pegar o filho dele, Rafael, porque ele está foragido. Ele está preso por ordem do juiz Marcelo Bretas da Vara Federal do Rio de Janeiro. A Lava jato continua.”

Por Marco Aurélio