OPINIÃO JOGO ABERTO : 05/05/2017
Meu pirão primeiro
O governo conseguiu aprovar o texto-base da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. Não sem problemas: agentes penitenciários invadiram a sessão em protesto contra a retirada da proposta da concessão de aposentadoria especial para a categoria.
Foram contidos, com uso de spray de pimenta, pela polícia legislativa, que antes tinha conseguido do relator, deputado Arthur Maia, sua inclusão na proposta. Um triunfo do jeitinho sobre a força bruta em detrimento da justiça que deveria predominar nessa reforma.
Por causa de casuísmos como esse, o projeto de reforma vai, aos poucos, perdendo sua essência. O que deveria ser uma regra geral vai transformando-se, aos poucos, num instrumento carregado de excepcionalidades, para não dizer manutenção de privilégios.
Dirão que esta é a reforma possível e que, mesmo assim, corre o risco de não ser aprovada, o que leva a mais concessões. O texto aprovado já faz concessões a várias categorias do funcionalismo, mantendo o desequilíbrio entre aposentadorias dos setores público e privado.
O presidente da República comemorou a aprovação do texto-base dizendo que “teremos uma Previdência que promove a justiça”, mas isso não vai acontecer porque alguns trabalhadores poderão aposentar-se com regras mais leves em comparação com os demais.
O servidor público é o principal obstáculo à reforma da Previdência. O setor pressiona vigorosamente o Congresso, sendo sua insatisfação capitalizada, espertamente, pelos partidos e políticos ditos de esquerda, que deveriam estar lutando pela justiça social.
As regras de transição já são mais vantajosas no serviço público. Direitos adquiridos serão respeitados. Ao se criarem regras diferenciadas, está-se mantendo privilégios, e o custo disso será repartido com quem não terá esses benefícios, ou seja, a sociedade que paga tributos.
O Brasil não vai dar conta de pagar essa conta. Daqui a pouco, vamos precisar de outra reforma.
Fonte : Por Marco Aurelio
