Opinião Jogo Aberto – 04 de Julho de 2019

“A reforma da Previdência enfrenta mais contratempos.

A oposição de esquerda ao governo Jair Bolsonaro, demonstrando mais uma vez enorme irresponsabilidade, havia apresentado cinco requerimentos para adiar a votação do parecer de Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial. Mas quem quase acabou fazendo o trabalho de empurrar para a frente tanto a leitura do novo parecer quanto a votação propriamente dita foi o Centrão. Assim como havia feito na semana passada, o bloco de partidos fez o que esteve a seu alcance para travar mais uma vez a tramitação do texto, alegando que suas demandas continuam sem ser contempladas no parecer definitivo.

A leitura do parecer revisado ocorreu na terça, mas o Centrão ainda está insatisfeito com o texto, levando a uma “revisão da revisão” do parecer que seria apresentado nesta quarta-feira. O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), chegou a dizer que, se ainda houvesse arestas a aparar a respeito do texto, os deputados poderiam pelo menos votar os requerimentos de adiamento e com isso deixar o caminho livre para a futura votação do parecer. Mas a sessão da comissão acabou cancelada até segunda ordem, começando apenas no início da noite de quarta-feira – até o momento da publicação deste texto, ainda ocorria a leitura do parecer, sem definição sobre a votação.

Mais algumas concessões e a proposta começará a realizar o sonho de Paulinho da Força: uma reforma desidratada, de efeitos bastante limitados.

Moreira já tinha cedido à pressão do Centrão ao não colocar de volta no relatório o dispositivo que estenderia as regras aprovadas também para o funcionalismo de estados e municípios. O novo relatório também proíbe mudanças nas regras previdenciárias por medida provisória, e alterou o cálculo da aposentadoria. A economia prevista na versão do relatório lida na terça-feira já caiu mais um pouco, para R$ 1,07 trilhão em dez anos, já que o relator tirou parte do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que estava no seu primeiro parecer. Mais algumas concessões e a proposta começará a realizar o sonho de Paulinho da Força: uma reforma desidratada, de efeitos bastante limitados.

Ou Moreira cede a todos as demandas do Centrão, ou não haverá reforma, este parece ser o recado. Para impedir essa catástrofe, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião emergencial de líderes em sua residência oficial. Apesar de todo o esforço que Maia vem colocando na aprovação da reforma, começa a ficar claro que sua influência sobre o Centrão, que inclui também o seu partido, não é automática. Só a duríssimas penas o bloco consegue ser convencido a deixar a reforma caminhar, como ocorreu nesta quarta-feira.

Mas, infelizmente, intervenções prejudiciais não vieram apenas do Centrão e da esquerda. Até o presidente Bolsonaro cedeu ao corporativismo: chamado de “traidor” por policiais, procurou vários líderes partidários nesta quarta para interceder em favor da categoria, procurando (sem sucesso) incluir regras de aposentadoria muito mais suaves para a classe. Em vez de colocar seu peso para conseguir destravar a reforma e defender a proposta de seu ministro Paulo Guedes, o presidente preferiu simplesmente defender um único grupo – que, aliás, já tinha exigências menores para se aposentar no projeto original. Alguém haverá de dizer que Bolsonaro fez o que fez para ajudar a destravar a tramitação; mas esse caminho acaba minando ainda mais uma das virtudes da reforma, que é seu caráter igualitário, e abre uma caixa de Pandora em que categorias organizadas se sentirão no direito de pleitear privilégios semelhantes, e seus representantes no Congresso, sensíveis a essas demandas, podem voltar a colocar empecilhos à aprovação da reforma.”

Por Marco Aurélio