Opinião Jogo Aberto – 03 de Março de 2020

A reorganização do Estado.

O Brasil está em rebordosa pela proximidade da votação pelo Congresso Nacional da permanência ou não do veto presidencial à proposta do relator do Orçamento fiscal que destinará aos senadores e deputados a bagatela de R$ 30 bilhões para que estes façam, ao próprio juízo e deleite, a destinação desses bilhões junto a suas regiões, no entendimento de cada um sobre o que são prioridades.

A reação enfurecida do Executivo, obviamente, é justa e oportuna, porque não seria difícil prever-se onde R$ 50,5 milhões nas mãos de cada membro do atual Congresso iriam parar. Sem esforço, são raras as figuras com propriedade, em alguns casos até com a devida decência, para dirigir tais aplicações, especialmente se levarmos em conta que tal prerrogativa certamente se estenderá em muito curto prazo aos Estados e municípios, por isonomia. É evidente que deputados estaduais e vereadores também se legitimariam para exercer tal regalia. Já imaginaram a festa?

A execução orçamentária no Brasil sempre foi o nó górdio de todas as administrações públicas, nos seus diferentes níveis; dão-se cargos, fazem-se compras, contratam-se serviços, invertem-se prioridades, encomendam-se obras, uma enormidade de vezes, das formas mais desordenadas ou, pior, devidamente voltadas para o prestígio e o privilégio de pessoas e grupos. Em quase 100% das vezes, quem tem a (ir)responsabilidade de comprar, vender e gastar são nomes tirados do bolso de senadores, deputados federais e estaduais e até mesmo vereadores.

É a esses grupos que se dará a oportunidade de gastar R$ 30 bilhões? O Brasil ganhou na Mega-Sena acumulada? Passemos um pente na composição das diretorias das empresas estatais, escolhendo Minas para tal exercício, e vamos ver absurdos que somente seguem acontecendo porque nunca se questionam custeio e investimentos públicos; rarissimamente alguém vai para a cadeia ou perde o mandato parlamentar por apropriação ou desvio de recursos públicos, algumas de facílima responsabilização e sem margem de dúvidas. Não tem muito tempo que nomes, alguns com as rédeas da Comissão de Orçamento durante décadas nas mãos, exageraram nas suas mutretas e surrupiaram R$ 100 milhões de verbas públicas, e apenas por denúncia de um assessor ocupado com tais fraudes foram apuradas. A CPI constituída chamou-se “Anões do Orçamento” e concluiu, após demorada investigação de 37 parlamentares, pela cassação de 18 destes; como para tudo em Brasília há um jeitinho, apenas seis perderam seus mandatos. Mas nenhum foi preso ou respondeu criminalmente pelas suas manobras.

O que as manifestações marcadas para o próximo dia 15 exigem nas ruas é a manutenção do veto presidencial. Por que não se aproveita o momento para se levar adiante a luta por uma agenda de reformas, mais ampla do que a discussão de um veto? Uma agenda que contemplasse uma reforma tributária justa com os contribuintes e com a sociedade; uma reforma política que pusesse fim a essa avalanche de partidos de aluguel, verdadeiros balcões de negociatas as mais espúrias, lesivas e degradantes. E a reforma da legislação penal, com a redução inclusive da maioridade penal. Se atingirmos bons resultados apenas com essas três frentes, já poderemos comemorar o surgimento de um novo Brasil. O resto virá por consequência.

Por Marco Aurélio