Opinião Jogo Aberto – 01 de Julho de 2019

O acordo entre Mercosul e União Europeia.

Depois de longas negociações, tropeços e demora, saiu o tão esperado “Acordo de Associação Mercosul-União Europeia”, concluído em Bruxelas. O feito recompensa os esforços do governo Bolsonaro por uma maior abertura econômica do Brasil ao mercado internacional, bem como a reconfiguração do bloco do Mercosul como propulsor de desenvolvimento regional.

O acordo estabelece as bases para as relações políticas e econômicas entre os países membros do Mercosul e os países da União Europeia (UE), sobretudo as relações multilaterais de comércio de bens e serviços, investimento, intercâmbio tecnológico e fluxo financeiro.

De saída vale lembrar que, em razão do aumento da população mundial e da busca de superação da pobreza, a tendência é que essas relações multilaterais cresçam a taxas anuais superiores à taxa de crescimento populacional global.

O acordo foi um grande passo para o desenvolvimento do Brasil e dos países vizinhos. Há justificada esperança de que os acordos entre blocos de países contribuam para aumentar a produtividade do trabalho internamente e faça aumentar a capacidade de competitividade das nações.

No caso do Brasil, espera-se que o acordo Mercosul-União Europeia eleve a competitividade sistêmica da economia brasileira e tenha, como um dos efeitos principais, o barateamento dos bens de capital, bens de consumo e serviços para os produtores e consumidores nacionais. De forma resumida, a expectativa é de que esse acordo ajude o país a crescer, a melhorar a renda por habitante, a reduzir a pobreza e a aumentar o nível de emprego.

O acordo comercial entre o Mercosul e a UE cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, representa o maior e mais complexo acordo que o Mercosul já negociou e atinge larga extensão ao estabelecer regras tarifárias, normas regulatórias de tributação e de serviços, compras governamentais, maior abertura comercial, questão de barreiras técnicas, medidas sanitárias e temas de propriedade intelectual. Para o Brasil, o acordo se insere na política de maior inserção internacional, ampliação da abertura ao comércio exterior e ampliação dos mercados para bens e serviços brasileiros.

O acordo abrange três pilares essenciais: diálogo político, cooperação e livre comércio, cujos detalhes são bem amplos e pegam uma gama de temas vinculados aos três pilares, fazendo que este seja o acordo mais amplo e mais significativo para os países do Mercosul, do qual se espera contribuição significativa para o progresso da América do Sul, sobretudo porque os termos do acordo equilibram as condições de competição com outros países que já têm acordos de livre comércio com a UE. Assim, o acordo ajudará a reverter a condição de desigualdade que os países do Mercosul têm de enfrentar para ter acesso a um mercado de 510 milhões de pessoas.

O Brasil será beneficiado em vários aspectos, incluindo os produtos agrícolas que terão suas tarifas eliminadas, a exemplo de suco de laranja e outras frutas, café solúvel, peixes e óleos vegetais, e o acesso preferencial para exportadores brasileiros de carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Outro ponto, cujo detalhamento virá mais adiante, refere-se à eliminação de tarifas na exportação de 100% de produtos industriais brasileiros.

O acordo prevê ainda melhoria nas normas não tarifárias, com vistas a estimular o ambiente de negócios, redução das restrições ao comércio e maior segurança jurídica aos investimentos.

As definições sobre os aspectos da cooperação estão em fase de finalização e devem fixar novas bases para o fortalecimento das relações em áreas estratégicas como ciência, tecnologia e inovação, defesa, infraestrutura, meio ambiente, energia, segurança cibernética, educação, direitos do consumidor e combate ao terrorismo.

O acordo é extenso, vai muito além dos aspectos aqui citados, mas seguramente vem carregado de otimismo e expectativas positivas para o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a melhoria das relações dos países membros do Mercosul com o resto do mundo.

Os próximos passos incluem o envio do acordo, pela Presidência da República, para o Congresso Nacional e, após aprovação, o Senado deve dar autorização ao Poder Executivo para ratificar o acordo.

Esse processo na União Europeia é parecido, cabendo ao Parlamento Europeu a apreciação em nome dos países membro daquela comunidade.

O acordo foi um grande passo para o desenvolvimento do Brasil e dos países vizinhos.”

Por Marco Aurélio