Operação Fraus: conselheiro substituto do TCE de Rondônia foi preso em casa; saiba quem é

Chama-se Erivan Oliveira da Silva, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), preso nesta quarta-feira (3), durante a Operação Fraus, desencadeada pelo próprio TCE pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ele é acusado de corrupção, em investigação iniciada na Corte.

Segundo apurou o jornal, Erivan foi preso em casa, em Porto Velho, por determinação do juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca local. Ele foi retirado da carga pela mesma decisão judicial e também após determinação da Corregedoria Geral do TCE-RO.

O TCE informou que os pretendentes que fundamentaram as decisões de afastamento foram, num primeiro momento, objeto de apuração pela Corregedoria e que, devido à gravidade dos fatos, com possíveis implicações criminais, e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas houve representação ao Deputado. “O objetivo dessa representação era a produção de novas provas que justificassem, ou não, o prosseguimento do processo, no âmbito administrativo e também criminal. Ressalte-se, portanto, que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que acompanhará e aguardará os desdobramentos da investigação para decidir quanto à instalação de processo administrativo disciplinar”, disse em nota.

Investigação

Ó deputado Informamos que foram certos11 mandatos de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de fiscalização de acesso a órgão público, 2 (duas) medidas cautelares de decisão de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

A investigação foi instaurada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2022, a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCE, tendo como objeto a purificação da suposta prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais. As declarações foram constatadas durante apuração de notícias de infrações disciplinares realizadas cometidas pelo servidor do quatro administrativo, ocupante da carga de auditor substituto do Conselheiro.

Durante a investigação, confirmaram-se os supostos de que estariam ocorrendo os ilícitos noticiados, inclusive a prática popularmente conhecida como “rachadinha”, no caso a exigência de entrega de parte das remunerações de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação. pessoas para a nomeação e sua manutenção nos respectivos cargos. Além dessa exigência de vantagem indevida, também foram descobertas acusações de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial da carga pública e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Rio Branco/AC, envolvendo um efetivo total de 67 (sessenta e sete) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).