A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no último dia 9 de março com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que as instituições investiguem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para apurar se houve omissão por parte do mesmo durante o combate à pandemia no Brasil. O processo se estende também a outros membros do Governo federal.
Dentre as acusações que foram feitas pela OAB estão a de responsabilidades administrativas e criminais dos investigados. A decisão recebeu o apoio de todos os membros que constituem o chamado Conselho Pleno ,que se reuniram nesta terça-feira antes de apresentarem as ações.
Foi discutido e decidido também, durante a reunião, que a União tem que comprar as vacinas contra o coronavírus e a existência de um acompanhamento à parte para verificar como está sendo realizada a vacinação no Brasil.
Santa Cruz justifica motivo das ações
Ao anunciar que Bolsonaro e demais membros vão ser investigados, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que as acusações foram feitas com base em fatos e que tem como provar cada uma delas. Santa Cruz ressaltou que as ações receberam o apoio da PGR, STF e o Conselho.
O presidente da OAB disse que o governo federal não cumpriu com suas obrigações no que se diz ao combate à pandemia e, além disso, prestou diversos discursos considerados anti-ciência com a intensão de evitar que as medidas sanitárias fossem postas em prática.
Outro ponto citado por Santa Cruz foi que o governo federal não deu a devida atenção para comprar vacinas e não forneceu leitos suficientes para atender a demanda durante a pandemia.
Para finalizar seus argumentos, o magistrado ressaltou que o momento é de pressionar membros do governo e autoridades para cumprirem seus papéis e cumprirem o que manda a Constituição que é proteger a vida e a saúde.
Membro do Conselho diz que é hora de fazer escolhas
Inicialmente a solicitação das apurações partiu do conselheiro Juliano Breda, que argumentou que a OAB tem a obrigação de estar cobrando das autoridades que realizem ações para erradicar o vírus no Brasil.
Breda ressaltou que as ações apresentadas contra os membros do governo não envolvem questões políticas ou mesmo ideológicas.
Ele pontuou que chegou a hora de escolher entre apoiar atitudes bárbaras ou civilizatórias, escolher entre a ignorância e a ciência, defender a vida ou apoiar a apologia da morte.
O presidente da OAB falou também sobre a criação de um grupo de notáveis para ajudá-lo durante estudos e processos jurídicos que serão acolhidos pela OAB. Dentre os nomes que foram apontados para compor o grupo estão o do ex-ministro do STF, Ayres Britto, a jurista Cléa Carpi, que também foi chamada para fazer parte do grupo, entre outros magistrados.
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