NA CALADA – Câmara de vereadores aprova salário de R$ 25 mil reais para prefeito

Em votação que ocorreu praticamente em surdina, a câmara de vereadores de Machadinho aprovou por 05 votos contra 04, sendo 03 contrários e 01 abstenção, o aumento de salário do prefeito do município. A votação ocorreu em sessão extraordinária na quinta-feira (30/06). Em um tempo de crise extrema nas administrações públicas, onde está quase impossível pagar os salários dos servidores o Legislativo, que supostamente deveria cuidar de fiscalizar os atos absurdos do executivo, andou em sentido contrário, elevando os vencimentos do chefe do administrativo de R$ 16 mil para a “insignificante” quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), um reajuste na ordem de 64% (sessenta e quatro por cento), valor a ser pago a partir de janeiro de 2017. O mesmo projeto também autorizou o aumento do salário do vice-prefeito que passará a receber R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensalmente.  

Vereadores favoráveis ao projeto afirmam que o aumento é necessário para garantir o pagamento da equipe médica, já que nenhum servidor do município pode receber mais que o chefe do executivo. Alegam ainda que sem o aumento o município ficaria sem os serviços dos profissionais que atualmente não podem ganhar mais 16 mil mensais, teto definido pelo valor do salário atual do prefeito.

O Projeto de Resolução previa ainda o aumento salarial de secretários e vereadores, porém, em negociação junto aos vereadores, esta cláusula foi desconsiderada, ficando mantidos os valores atuais de seis mil reais para os referidos cargos. Outro ponto que precisou ser negociado foi o valor proposto para o salário de vice-prefeito que, inicialmente seria de 15 mil, baixou para 12 mil reais.

O embate sobre o aumento vinha sendo cogitado na Câmara, porém, no período normal de legislação, ou seja, durante as sessões ordinárias não foi colocado em discussão. Por uma incrível coincidência, por ocasião da última sessão ordinária, que aconteceu no dia 27 de junho, o presidente da Casa, vereador Lourival José Pereira (PTB) anunciou uma sessão extraordinária para o dia 30, do mesmo mês. Na sessão seriam votados projetos polêmicos como o parcelamento da dívida da prefeitura junto ao IMPREV, o instituto de previdência do servidor municipal, o parcelamento dos débitos junto ao CISAN-CENTRAL, consórcio do qual a prefeitura faz parte e ainda o tal famigerado projeto de aumento do salário do prefeito e vice. Na sessão extraordinária que aconteceu no dia 30/06 os projetos que tratavam do parcelamento do IMPREV e do CISAN-CENTRAL não foram votados, mas por imposição do presidente da Casa o aumento salarial foi votado.

Estranha-se o fato dos referidos projetos não tramitarem normalmente durante o período ordinário dos trabalhos do Legislativo. Cabe esclarecer que em período normal os projetos precisam passar pelas comissões internas da Câmara, tais qual a Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Redação e Justiça. Ao serem colocados para votação em sessão extraordinária são dispensados os pareceres das Comissões e os projetos podem ir diretamente para votação, sujeitando-se apenas a vontade da mesa diretora e dos votos dos legisladores presentes na sessão.

O projeto que autorizou o aumento de salário do prefeito e vice foi aprovado por placar apertado. Três vereadores não comparecerem à sessão e um absteve-se de votar. A sessão foi presidida pelo vereador Lourival Pereira (PTB).

Votaram A FAVOR do aumento os vereadores:

– João do Bec (PRB) – Sim

– Valdeci do PT (PT) – Sim

– Nego Toledo (PSDC) – Sim

– Jorge Ronconi (PV) – Sim

– José Roberto (PTB). – Sim

Votaram CONTRA o aumento os vereadores:

– Estácio Salomão (PMDB) – Não

– Valnéria Mota (PDT) – Não

– Nilton Dutra (PSDC) – Não

Absteve-se em votar o vereador Marcos Merenda (PTdoB). Não comparecerem para a sessão os vereadores: Reginaldo do Esporte (PTB), Cirilo Guedes (PMDB) e Ronaldinho do Bec (PMDB). O presidente Lourival Pereira, mesmo sendo favorável ao aumento, não precisou votar.

O aumento exorbitante está sendo considerado absurdo e inconsequente pela população. A administração atualmente mal consegue cumprir com as obrigações da folha de pagamentos dos servidores. O município vem ao longo dos últimos anos sofrendo com a queda dos repasses financeiros oriundos da União e do Estado. A arrecadação própria não consegue alcançar índices significantes o que vem comprometendo as ações em diversos setores da administração pública. 

Servidores do município estão indignados com a atuação dos vereadores. A classe vem sendo sacrificada e não consegue ao menos negociar junto ao executivo a recuperação das perdas salariais, pois o prefeito alega queda na arrecadação, alto índice da folha de pagamento entre outras justificativas. Fato é que as finanças estão comprometidas e qualquer aumento neste momento será abusivo e inoportuno.

Em Ariquemes, projeto semelhante foi rechaçado pela população e servidores públicos, que exerceram grande pressão no dia da sessão, evitando que os vereadores aprovassem o aumento de salário do prefeito daquele municipío para 26 mil reais. 

Ao fazer um pequeno comparativo entre o valor arrecadado por Ariquemes e Machadinho, achamos uma diferença financeira gigantesca. Lá atualmente o prefeito recebe proventos no valor de pouco mais de 18 mil reais. A possibilidade de aumento maior causou revolta na população que impediu que os vereadores aprovassem o projeto.