Músicos de Rondônia sem amparo de entidades sofrem com apreensão de instrumentos

Uma das profissões mais sonhadas pelos amantes das artes, tem tido noites de pesadelo, em decorrência da interpretação da Lei, aplicação da mesma e abordagens visando o cumprimento delas. A maioria das cidades contam com casas que para atrair público, contratam músicos, trios e/ou bandas para proporcionar um atrativo aos seus clientes e isso tem se transformado em um problema que envolve várias esferas da sociedade.

Com o objetivo de entrar no rítmo de convivência bom para todos, para que todos possam de um lado ter momentos de lazer e do outro profissionais da noite possam garantir o seu sustento, músico dão um passo em busca de harmonia. O músico Eduardo Oliveira se diz preocupado com a situação vivida por vários colegas que atuam nas noites de diversas cidades do Estado. Os constantes casos de apreensão de instrumentos e equipamentos, iniciou um movimento com o intuito de chegar a um entendimento com o Batalhão de Polícia Ambiental no que tange os procedimentos de abordagem e apreensão de materiais, bem como os demais poderes envolvidos.

“Além da apreensão, muitos músicos tem recebido voz de prisão nessas abordagens e para resolver esse impasse, uma Comissão está coletando assinaturas e reunindo os profissionais do entretenimento para que se abra um debate com as autoridades policiais”, explica Eduardo. “É importante que se tenha em mente que a Lei não observa as peculiaridades de quem está trabalhando honestamente de quem agride o meio ambiente e é preciso estabelecer um ponto de equilíbrio entre o trabalho honesto e a ação delotuosa”, pondera.

“Vamos protocolizar um requerimento no BPA solicitando uma reunião entre nossa Comissão e o Comando para, juntos, chegarmos a um entendimento”, informa Eduardo. Na busca por apoio o deputado estadual Léo Moraes, tem atendido às reinvidações da classe e está em fase de minuta, um projeto de lei estadual para estabelecer os limites da ação policial quando se tratar de abordagens à músicos.

Ambiental

Segundo o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA)/PMRO, Tenente Coronel Arióstenes Viana de Azevedo disse que o cime de poluição sonoroa é um crime de ação pública incondicionada, ou seja, independe da representação da vítima. “Neste caso a aferição do decibelímetro não precisa ser no cômodo do incomodado”, explicou. “É necessário que seja feita a aferição não podendo o policial mandar desligar o som sem a aferição dos níveis conforme manda a lei”, comentou por telefone para a redação do Orondoniense, pois está em viagem para Goiania  (GO).

Sobre a apreensão dos instrumentos a Polícia Ambiental apenas segue a lei que determina o recolhimentos dos instrumentos envolvidos no delito. “Posteriormente provando que é instrumento de trabalho do músico eles são devolvidos”, comentou o comandante do batalhão.

Nossa equipe tentou contato telefônico com o Capitão PM/BPA Davi, responsável pelas ações voltadas mas não obteve sucesso. O objetivo era levantar informações sobre os casos de apreensões, formas de abordagem dos policiais e transporte de instrumentos musicais, que tem sido uma das preocupações da classe dos músicos. O Rondoniense se coloca a disposição para esclarecer estas ações junto ao Batalhão de Polícia Ambiental.

Legislação

A Lei 9605/87 e Decreto 6514/08 abordam o tema, no entanto proporcionam diversas interpretações. No estado a Lei 880/2000 destina obrigações para que as casas cumpram perante o uso de aparelhos sonoros em locais públicos, com aferição de níveis via decibelímetro e adequação das casas . “Nós músicos acabamos sofrendo a mesma sansão e tachados de criminosos como alguém com uma motoserra derrubando uma castanheira, já que está no mesmo contexto de crime ambiental”, comenta o músico Harlem Xavier.

Para o músico e Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – Higienista Ocupacional – Técnico em Segurança do Trabalho, Flávio Rubens dos Santos existem normas sobre o uso do decibelímetro e treinamento para a utilização do mesmo. “É necessário ver se o medidor está em condições de uso e se a medição acontece no local da origem da denúncia e não dentro do estabelecimento”, explica.

“Sabemos que todo caso é um caso e existe abuso de volume de alguns locais, despreocupação por parte de alguns proprietários preocupados apenas com os lucros do estabelecimento, não podemos generalizar a Polícia Ambiental, mas fatos isolados já foram presenciados de truculência nas abordagens e nós não podemos ficar sem o instrumento de trabalho que em sua maioria são caros e são recolhidos de forma inadequada”, comenta Flávio. “Hoje nós queremos é poder trabalhar e ter um diálogo saudavel para que todos possam viver em harmonia e trabalhar”, enfatiza.

Política

No último dia 12 o deputado Léo Moraes (PTB) presidiu uma reunião para discutir e elaborar um Projeto de Lei quanto à “Lei dos Decibéis”, que regula os ruídos para impedir a poluição sonora. “Nós sabemos das reclamações dos empresários quanto às diligências exageradas da Polícia e estamos tentando regulamentar a lei para que não prejudique mais ninguém”, afirmou na reunião.

Entre outras reclamações, os empresários de Porto Velho e de outras cidades de Rondônia falam sobre a abordagem policial e alegam que a medição feita hoje nos estabelecimentos é realizada de forma errônea. “O maior problema, para nós, é a forma que os policiais nos tratam, a forma que eles retiram nossos instrumentos de trabalho e como a medição é feita”, afirmou na ocasião Fabíola Brandão, representante dos empresários da capital.

Segundo o advogado Márcio Nogueira, que esteve presente à reunião, o Estado não tem nenhuma legislação que regule a Lei dos Decibéis em Rondônia. “Nós estaremos fazendo a regulamentação e iremos apresentar ao Ministério Público”, disse. “Nosso objetivo é elaborar algo que não prejudique nem o empresário e nem as pessoas que moram nos arredores dos estabelecimentos”, afirmou.

O parlamentar que está em viagem comunicou via assessoria que está sensibilizado com a causa dos músicos e irá se pronunciar posteriormente sobre o que deverá fazer para colaborar com a mediação desta situação.

Casas

Após o episódio do incendio da Boate Kiss, uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 680 em Santa Maria (RS) na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, várias casas de Porto Velho se adequaram as determinaçõesdo Corpo de Bombeiros. Com o rigor da fiscalização, medidas para melhorias de segurança e a adequação sonora foram feitas. Sinésio Tapajós, proprietário de um dos tradicionais Pub’s da cidade conta que teve que se adequar para poder trabalhar. “Custou caro e a partir daí nunca mais tivemos problemas, principalmente no que tange a segurança e o tratamento acústico, o que não atrapalha ninguém e assim proporcionamos condições aos músicos e ao público que tem sua noite garantida”, comentou.

A comissão dos músicos deve anunciar as próximas ações nos próximos dias e marcar uma reunião com a Polícia Ambiental para a busca de uma forma de não serem penalizados, pela falta de estrutura e tratamento acustico de casas noturnas, que geram a apreensão dos instrumentos musicais

Fonte: www.orondoniense.com.br