Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos

Mulheres que quiserem se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) noDiário Oficial da Uniãoautorizar o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverá ser especificado os municípios onde houver o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes condicionais, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que alcancem a maioridade. Antes, só puderam ingressar nas Forças Armadas como profissionais admitidos nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A resistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após esta etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e o militar fica sujeito aos deveres e deliberações previstas na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As seleções que serão incluídas no acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, podem ser prorrogadas de acordo com os critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistar, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Agência Brasil