Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra a Operação Apate
Operação do MP desmonta organização criminosa voltada ao oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do MEC
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou nesta manhã de terça-feira, 07 de novembro, a Operação Apate, resultado de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, que revelaram a existência de uma organização criminosa voltada ao oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do MEC, pelas entidades denominadas CIPERON – Centro Integrado de Pesquisa de Rondônia e NORTE EDUCACIONAL, cuja matriz situa-se no Município de Nova Mamoré.
A organização criminosa desmantelada pela atuação do Ministério Público, voltada à prestação de serviços de caráter educacional, ludibriou inúmeros alunos ao dar aparência de regularidade aos cursos ofertados, obtendo vantagem patrimonial com as fraudes praticadas. O esquema consistia, basicamente, na oferta de cursos de graduação e pós-graduação que, quando concluídos, davam aos alunos diplomas ideologicamente falsos, adquiridos ilegalmente de diversas instituições de ensino sediadas em variados estados da federação.
A organização estava instalada em pelo menos 17 localidades, das quais 14 estão localizadas em Rondônia. Segundo estimativas, a entidade educacional ligada à organização criminosa tem atualmente cerca de 1300 alunos matriculados, além do número não apurado de vítimas atingidas que já receberam os falsos diplomas.
No total, com a parceria da Polícia Civil e da Polícia Técnica, estão sendo cumpridos simultaneamente, 33 mandados de busca e apreensão, 23 conduções coercitivas, em 14 localidades espalhadas pelo Estado de Rondônia. Além destas cautelares, o Poder Judiciário também decretou contra os investigados a indisponibilidade de bens, obrigação de entrega de passaportes e proibição de se ausentarem do país.
O nome da operação vem da mitologia grega, sendo Apate um espírito feminino que personifica o engano, o dolo e a fraude, em alusão aos crimes cometidos pela organização criminosa. Apate, juntamente com o seu correspondente masculino Dolos, foi um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.
Fonte:MP/RO