Ministério Público desenvolve ações para enfrentamento de situações problemáticas na área da Educação

Ministério Público desenvolve ações para enfrentamento de situações problemáticas na área da Educação.

Enfrentando grandes desafios, especialmente neste primeiro semestre que foi caracterizado pelo início da gestão dos novos gestores municipais de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Titularidade da 22ª Promotoria da Infância e Juventude, desenvolveu ações preventivas, proativas e de enfrentamento das situações problemáticas na área da Educação.

Desde janeiro deste ano, foram realizadas sete reuniões preventivas e de cunho articulador com secretários de Educação estadual e municipais a fim de requisitar ações que pudessem, por exemplo, aumentar a quantidade de vagas escolares ofertadas, principalmente, para a Educação Infantil e as séries iniciais do Ensino Fundamental, segmentos que apresentam maior demanda registrada pela Promotoria de Justiça na área de Educação.

Outros desafios de semelhante relevância são a lotação de Profissionais da Educação para atuarem no acompanhamento pedagógico como Cuidadores e Professores Auxiliares de alunos com deficiência na rede pública de ensino; a provisão de transporte escolar de qualidade com serviço ininterrupto no período letivo com nove procedimentos ativos, inclusive para apurar as ações de vistoria dos veículos; a lotação de professores para turmas e disciplinas que estavam sem aulas no início do ano letivo (totalizam cinco procedimentos ativos e a estrutura física adequada das escolas.

As reuniões realizadas nos primeiros meses deste ano tiveram como principal resultado o fato das Secretarias de Educação, principalmente Seduc e Semed de Porto Velho, atenderem os cidadãos encaminhados pela 22ª PJ/ 3ª Titularidade, com maior efetividade, matriculando a maior parte dos alunos.

Neste primeiro semestre de 2017 foram registrados 92 atendimentos para requisitar matrículas às Secretarias de Educação, dos quais 72 foram resolvidos com sucesso. Aqueles que não foram resolvidos envolvem situações socioeconômicas ou sociofamiliares que colocam crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, cujas intervenções estão sendo dadas pela Promotoria de Justiça a fim de garantir o direito à educação e outros a esses pequenos cidadãos. No total, foram atendidos com vagas escolares 103 alunos com intervenções dessa Promotoria de Justiça até o mês de junho.

O Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo também buscou soluções para a efetividade do processo de Educação Inclusiva requisitando a lotação de Cuidadores e Professores Auxiliares com o objetivo de atender 72 alunos de Escolas municipais e estaduais de Porto Velho e Itapuã do Oeste que recorreram à intervenção dessa Promotoria. Desses, 13 Profissionais foram lotados nas instituições de ensino somente com as requisições da Promotoria de Justiça. Os demais casos foram juntados à Ação Civil Pública 7035687-68.2016.8.22.0001 já existente que trata do assunto.

A Promotoria de Justiça considera que o sucesso na diminuição da instauração de procedimentos para tratar acerca de matrícula escolar deve-se aos encaminhamentos dados nas reuniões com os gestores das Secretarias de Educação nos dois primeiros meses do ano, orientando ações e requisitando ajustes no processo da Chamada Escolar e nas estratégias de matrícula dos alunos cujos responsáveis não puderam participar desse processo. Por sua vez, o aumento na demanda por lotação de Profissionais Cuidadores e Professores Auxiliares deve-se ao sucesso no atendimento de casos anteriores em escolas públicas de Porto Velho e a uma maior divulgação da legislação que ampara os alunos com deficiência.

O impacto da lotação dos profissionais para realizarem o acompanhamento pedagógico desses alunos dá-se não somente para o seu desenvolvimento cognitivo pleno como também para a melhoria da qualidade do trabalho docente em relação aos demais alunos da mesma turma. Nesse aspecto, atualmente são beneficiados cerca de 1.800 alunos de 33 escolas públicas de Porto Velho e Itapuã do Oeste com as intervenções da PJ. Neste ano, não houve demanda advinda do município de Candeias do Jamari.

Fonte:MP/RO