Mesa Redonda debate a importância da primeira Constituição de Rondônia

Dando sequência à programação comemorativa aos 36 anos da promulgação da primeira Constituição do Estado de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (08), uma Mesa Redonda com os Poderes e instituições, para contextualizar sobre a importância da Constituinte.

O deputado Ismael Crispin (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, nomeado presidente da comissão especial da comemoração dos 36 anos da Primeira Constituição, mediou os debates, no auditório da Casa.

Participaram da Mesa Redonda o ex-presidente da Assembleia, José Bianco; o procurador Ivo Scherer, representando o Ministério Público; o desembargador Isaias Fonseca, representando o Tribunal de Justiça; o sub-defensor geral da Defensoria Pública do Estado (DPE), Diego Simão; o conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Francisco Junior e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis.

Antes da abertura das discussões, Ismael Crispin fez um breve relato histórico sobre a construção da primeira Constituição, sobre os avanços que ela trouxe, que acabaram se consolidando nas Cartas Magnas dos Estados e a Constituição Federal de 1988.

Debates 

José Bianco abriu os debates, enaltecendo a iniciativa da Assembleia Legislativa, em promover um evento de tamanha envergadura, para discutir a história e a formação administrativa e política de Rondônia.

“Precisamos debater e mostrar a nossa história. Quero enaltecer a Mesa Diretora e toda a Assembleia por essa decisão de promover uma semana de eventos, com foco nas comemorações dos 36 anos da promulgação da nossa primeira Constituição”, ressaltou.

Bianco situou que à época da criação e instalação do Estado de Rondônia, em pleno vigor do regime militar, o então governador, Jorge Teixeira, havia sido nomeado pelo presidente João Baptista de Figueiredo. “Até então, não tínhamos escolhido deputados estaduais e antes, Rondônia elegia apenas um deputado federal. Mas, lembro que o Estado surge num momento especial, com a construção da usina de Samuel, a pavimentação da BR-364, entre outras mudanças. Foi um tempo de muito otimismo”, relatou.

O ex-presidente citou que as discussões da constituinte foram intensas, com ajustes no texto, para trazer inovações, sem deixar de seguir a Constituição Federal. “Naquela época, pouco se falava em meio ambiente, mas a nossa primeira Constituição contemplou esse setor, que foi depois inserida na Carta Federal de 1988. Outro ponto de destaque é a autonomia administrativa e financeira dada ao Ministério Público”, completou.

Para Bianco, “temos coisas para fazer ainda, mas construímos até aqui uma linda história. Rondônia é pujante e com oportunidades, graças ao empenho de seu povo e também pelo que foi erguido em cada época, a cada tempo”.

Valorizar a história 

Elton Assis enfatizou que “o quanto é importante valorizarmos a nossa história, que é rica e grandiosa. Cheguei em Rondônia em 1981, quando Porto Velho só tinha asfalto até o mercado do KM 1, a gente sofria com falta de energia e outros desafios. Se hoje Rondônia é um dos Estados que mais cresce, muito se deve ao trabalho feito por homens e mulheres desde a sua formação. E essa luta precisa ser preservada, valorizada”.

O presidente da OAB/RO disse ainda que é importante destacar o ato simbólico de comemorar os 36 de promulgação da primeira Constituição. “Somente com a promulgação é que tivemos a concretização dos três Poderes em Rondônia, com todas as normas postas. A mensagem que deixo aqui é que a Constituição vale para tempos de paz e de tensões. Hoje vivemos tensões e os princípios constitucionais precisam ser defendidos”.

Defensoria 

Diego Simão também registrou que a primeira Constituição de Rondônia precisa ser recordado, para que a história seja conhecida e preservada. “Olhando para o passado, podemos construir melhor o futuro. A preocupação ambiental, presente na nossa primeira Constituição, mostram a sua vanguarda. Isso ocorreu também com a Defensoria Pública, que oferece serviços jurídicos gratuitos aos que necessitam, passando a ter autonomia administrativa e financeira”.

O sub-defensor declarou que Rondônia foi um dos primeiros, se não o primeiro, a incluir em sua Constituição a emenda 80, presente na Constituição Federal de 1988, que dá nova dimensão à Defensoria. “Aprovado aqui nesta Casa, essa medida deu novo impulso ao trabalho da Defensoria”.

Avanços 

O procurador Ivo Scherer fez uma breve explanação sobre a importância da primeira Constituição para o Ministério Público. “Um dos grandes avanços, sem dúvida, foi a concessão da autonomia financeira e administrativa do Ministério Público”, pontuou.

Já o conselheiro substituto do TCE/RO, Francisco Junior, observou que “relembrar o passado, para aprender com ele e construir, da melhor forma, o nosso futuro. A primeira Constituição criou a Tribunal de Contas, na preocupação com o controle dos gastos públicos. Foi mais uma ação de destaque da Constituinte”.

Professor universitário, ele ainda fez um breve relato pessoal de sua expectativa na chegada ao Estado, há 15 anos. “Cheguei aqui e percebi o quanto o Criador foi bondoso com esse povo. Aqui é terra de prosperidade e as pessoas parecem nãos se aperceber disso. Temos mais oportunidades para a juventude, temos solo fértil e água abundante. Temos potencial como nenhum outro Estado do país. Temos que nos preparar para lideramos um processo, pois estamos pisando num dos pedaços de terra mais cobiçados do mundo”.

O desembargador Isaias Fonseca iniciou a sua fala destacando que “se hoje a gente perguntar aqui quem é de Rondônia, teremos uma maioria, entre os estudantes. Se em 1981 a gente fizesse a mesma pergunta, a resposta talvez fosse bem diferente. Mas, essa construção, com nascidos aqui e pessoas que aqui chegaram, tem uma força enorme e foi captada pelos constituintes na elaboração da primeira Constituição”.

Fonseca também enalteceu a iniciativa da Assembleia em comemorar os 36 anos da promulgação da primeira Constituição e aproveitou, que está sendo realizado concurso para escolha da bandeira oficial do Legislativo, para explicar sobre os símbolos da bandeira de Rondônia.

Questionamentos 

O estudante Vitor, da Escola Carmela Dutra, quis saber de José Bianco quais as maiores dificuldades para a implantação da Assembleia Constituinte.

“Arrumamos uma ou outra mesa e cadeira, cedidas. Não tínhamos papel, não tínhamos nada. Me lembro que nos socorremos da Comissão de Licitação da Polícia Militar, para a compra inicial dos primeiros móveis e equipamentos. Essa foi a grande dificuldade, entre tantas outras”, argumentou.

Bianco disse ainda que, “embora instalada em pleno regime militar, a Assembleia era palco de vários debates, com autonomia para tomar as decisões e construir a Constituição”.

Os estudantes Artur e Mônica, também da Escola Carmela Dutra, questionaram a Bianco qual a contribuição do Legislativo, ao longo dos anos. “O Legislativo está em sua décima legislatura e tem cumprido o seu papel, sobretudo com a aprovação de leis que contribuíram para o crescimento de Rondônia, dando o suporte, a segurança para investimentos e se consolida de portas abertas para o povo”.

Os demais questionamentos apresentados pelos estudantes, serão respondidos e encaminhados às escolas, de acordo com o deputado Crispin.

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO