Léo Moraes quer ampliar área de livre comércio em Rondônia
O deputado federal Léo Moraes (PODE-RO) apresentou Projeto de Lei para criar a Área de Livre Comércio (ALC) Eixo Madeira-Mamoré, compreendendo Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará-Mirim. O projeto propõe modificações nos artigos 1º e 2º da Lei 8.210/1991, responsável por normatizar a referida Área de Livre-Comércio de Guajará-Mirim.
As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas da Amazônia Ocidental, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
De acordo com Léo Moraes, é importante estender a atual Área para alcançar a capital Porto Velho. “A nossa capital concentra a maior parte das atividades comerciais do Estado e possui infraestrutura adequada para distribuir e promover o comércio e a indústria dessa Área, facilitando assim escoamento de produtos e abastecendo o comércio de toda a Região”, esclareceu o deputado.
Através desse projeto, o parlamentar pretende fortalecer o setor comercial na região, possibilitar ganhos na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, gerar empregos, afastar atividades ilegais, promover o desenvolvimento sustentável e diversificar a atividade econômica nos municípios.
Fonte:Assessoria
