Justiça determinina que campo Novo Resolva em 72 Horas, Transporte Escolar A Alunos Sem Aulas Desde O Início Do Ano

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão liminar, determinando que o Município de Campo Novo de Rondônia, regularize, no prazo de 72 horas, o fornecimento de transporte escolar, de modo contínuo e duradouro, a alunos da Escola 7 de Setembro, sem distrito de três coqueiros. A Falta do Serviço, o Impredido de Início, do Ano Letivo na Unidade, preconceito aproximadamente 400 Estudantes.

Uma medida foi concedida em púbblica civil, o promotor de Pelo de Justiça de Burite, Charles Schenckel, Diante de Denúncias de Pais de Alunos, Que Aportaram ao MP.

Ó Problema Estaria SendO Causado Pela Interrupção de Contrato de Transporte Escolar, por Parte da Empresa Prestadora do Serviço, sem Final do Ano Passado; Pelo insuceso na realização de Licitaça para uma Nova Contratoza e, ainda, em Razão da incapacidada da Frota municipal emtender como linhas afetadas.

Conforme argumentos o ministério público, diversas tratativas foram mantidas junto ao poder executivo municipal para que uma busca fosse resolvida de modo extrajudicial, tenda tais iniciativas linco infrutíferas.

Na aça, o MP Resaltou O Direito à EducAção, Previsto No Artigo 205, da Constituição Federal, Bem Como O dever do Município em Assumir O Transporte Escolar dos Alunos Da Rede Municipal.

Acatando os argumentos do Ministério Público, o Poder Judiciário deferiu medida liminar, ordenando o fornecimento de transporte aos estudantes, em 72 horas, sob pena multa diária, a ser revertida em favor do sistema de transporte do município de Campo Novo, sem prejuízo da Responsabilidade Administrativa dos Agentes Públicos Envolvidos.

Liminar – A liminar é uma medida concedida pelo Poder Judiciário antes da decisão final do caso para garantir que uma medida urgente seja aplicada, evitando que o tempo necessário para a análise detalhada do processo cause danos irreparáveis ​​às partes envolvidas. O Processo Seguirá O Trâmite Legal Até Julgamento Final.

Em Defesa da Sociedade

O Direito à Educação de Qualidade éSegurado Pela Constituição Federal e Deve Ser Garantido Pelo Poder Público. O MPRO ATUA PARA FISCALIZAR E MEDIDAS QUE ASSEGUREM ASTE DIREITO, Cobrando Melhorias na Infraestrutura Escolar, Combate à Violinncia e Fiscalizaça do Uso Adequado De Recursos Púlicos. Um POPULAÇÃO ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO para denunciar situações que compromete um educador municípios Pelo número 127 Ou Pelo Formulário ELEtrônico.