Justiça anula processo e autoriza liberação completa do CT do Flamengo

Três meses e meio depois da tragédia que matou dez jogadores da base do Flamengo no último dia 8 de fevereiro, quando um alojamento no Ninho do Urubu, o CT rubro-negro, foi consumido por um incêndio, o clube conseguiu na Justiça a liberação completa do local, que estava parcialmente interditado desde fevereiro.

Uma sentença assinada na última quinta-feira pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso no Rio de Janeiro, homologou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) e anulou um processo, aberto ainda em 2015 e motivado pelas condições do centro de treinamento, que continha uma série de irregularidades.

O Flamengo aguardava apenas a oficialização desta sentença, o que ocorreu nesta sexta-feira, três dias depois de ter entrado em acordo com o MP em uma audiência ocorrida na última terça. Anteriormente, em decisão tomada no dia 16 de abril, o mesmo juiz Pedro Henrique Alves havia liberado o uso parcial do Ninho do Urubu por jogadores das divisões de base do clube.

Naquela ocasião, a decisão do magistrado acatou pedido do MP do Rio, ainda que sob algumas condições a serem cumpridas, que foram as seguintes: disponibilização de assistência médica integral e oportuna em caso de incidente de urgência, realização de vistoria no local e de uma audiência, que foi justamente esta ocorrida na última terça.

Após a tragédia que matou dez jovens da base rubro-negra, o CT do Flamengo chegou a ficar interditado de 27 de fevereiro a 11 de março, mas o Flamengo conseguiu liberá-lo após a realização de vistorias e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Corpo de Bombeiros com medidas regularizadoras contra incêndio e pânico.

ALOJAMENTOS EM ‘ÓTIMO PADRÃO’ – Na sentença expedida na última quinta-feira, o magistrado Pedro Henrique Alves destacou que o Termo de Ajuste de Conduta homologado com o MP do Rio “assegura a observância dos direitos e garantias fundamentais das crianças/adolescentes que frequentam o CT do Flamengo” e enfatizou que este TAC foi garantido após uma vistoria feita por um comandante do Corpo de Bombeiros verificar que “os alojamentos estavam em ótimo padrão para funcionamento, não existindo nenhum óbice (impedimento), exceto documental – suprido”.

No fim de sua sentença, o juiz avisou que, caso haja o descumprimento de algumas cláusulas do TAC que acaba de ser homologado, o Flamengo será punido com multa cuja aplicação já está prevista no acordo firmado com o MP. Uma das exigências a serem cumpridas pelo clube para que o CT seja mantido em funcionamento é a obrigatoriedade de manter dois monitores no CT durante a noite.

Vale lembrar que o incêndio que matou dez garotos da base do clube, em fevereiro, ocorreu de madrugada, quando eles dormiam no alojamento que foi consumido rapidamente pelo fogo. E a parte final da decisão expedida pelo magistrado informa que “está autorizada, sem restrições, a entrada e permanência de crianças e adolescentes no CT do Flamengo, assim como o pernoite dos atletas na estrutura ali existente”.

No último dia 13 de maio, dois dos três sobreviventes do incêndio, Francisco Dyogo e Cauan, voltaram a treinar no Ninho do Urubu na primeira atividade que realizaram após a tragédia. Um terceiro sobrevivente foi Jonatha Ventura, que continua o seu processo de recuperação após ter 30% do seu corpo queimado.

Aquele dia, por sinal, foi marcado pelo retorno dos times da base do clube aos treinos no Ninho do Urubu. Naquela ocasião, as equipes sub-14, sub-15, sub-17 e sub-20 trabalharam nos campos 4 e 5 do CT, que anteriormente só vinham sendo utilizados pelo elenco profissional. E o time sub-16 só não trabalhou no local porque naquele 13 de maio disputou uma partida na Gávea, a sede social rubro-negra.

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