Juiz de MG entra com pedido para não receber reajuste de salário, porém tribunal nega

Juiz de Minas que abriu mão do reajuste tira R$ 44 mil livres por mês.

Mesmo com sua “manifestação cidadã de vontade” pedindo para não ter o subsídio reajustado devido a crise econômica no país, o juiz Luiz Guilherme Marques, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais, não recebeu nenhum salário menor do que R$ 44 mil neste ano. O holerite dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como teto do funcionalismo público, é de R$ 39,2 mil, já com o reajuste aprovado na semana passada pela Câmara.

O contracheque do magistrado de Juiz de Fora bateu em R$ 44 mil porque, além do salário-base de R$ 28,9 mil, ele recebe pelo cargo de juiz de entrância, vantagens e benefícios que permitem que o seu salário líquido, já descontando os impostos. Assim, o subsídio de Luiz Guilherme Marques ultrapassa o teto constitucional sem descumprir a lei.

Em janeiro, o magistrado que manifestou sua preocupação com a situação econômica do país recebeu R$ 60 mil líquidos. Em fevereiro, a quantia quase triplicou e chegou a R$ 172,5 mil líquidos e, a partir de então, de março a maio os vencimentos líquidos de Luiz Guilherme ficaram em R$ 44 mil.

Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido do magistrado mineiro para não receber os vencimentos com reajuste, pois, pela lei, o salário dos juízes e demais servidores públicos é irrenunciável. Ainda segundo o Tribunal, a Corte é obrigada a pagar igualmente o subsídio determinado em lei para todos os juízes para garantir a isonomia entre todos os membros do judiciário mineiro.

No pedido encaminhado ao tribunal, o juiz Guilherme Marques ainda aponta que sua “manifestação cidadã de vontade”, renunciando o reajuste, vale até quando ele considerar que a situação econômica do país estiver estabilizada. A partir daí, explica, ele pediria o reajuste, “mas sem pleitear o pagamento retroativo” dos meses que pediu para não receber o valor atualizado.

Graças a uma lei estadual aprovada no ano passado, os subsídios dos juízes mineiros são reajustados automaticamente com o reajuste dos ministros do STF, aprovado na semana passada. Pela proposta aprovada, o subsídio dos membros da Corte Suprema, que servem como teto do funcionalismo público, passaram de R$ 33.763 para R$ 39.293. Junto com os demais servidores do Judiciário federal, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

Impacto

Projeção do Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, aponta que aumentos salariais de funcionários dos Poderes Judiciário e Executivo terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos.

A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as propostas precisam passar pelo Senado.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas informou que o juiz Luiz Guilherme não iria comentar o caso nem dar entrevista.

Fonte: Bol