Jaru: Transporte irregular de madeira resulta em apreensão e doação para projetos sociais

Uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada no dia 22 de agosto de 2024, no Km 430 da BR-364, em Jaru, culminou na apreensão de um caminhão carregado com madeira de origem nativa. Durante a abordagem, os agentes identificaram irregularidades na documentação e na quantidade transportada, que somava 23.015 m³ de madeira serrada.

O motorista do veículo apresentou um Documento de Origem Florestal (DOF) que indicava a legalidade do transporte. No entanto, os policiais verificaram que o volume declarado estava abaixo da carga real e o documento foi vencido, considerando o tempo de transporte entre a origem (Vale do Anari) e o destino (Ouro Preto do Oeste).

Diante das irregularidades, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu uma proposta de transação penal aos envolvidos. A empresa responsável pelo fornecido da madeira, que já havia sido beneficiada por esse tipo de acordo em um processo anterior, não foi contemplada com a oferta dessa vez.

Em decisão judicial, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido de restituição do caminhão apreendido, que foi destinado à doação. A madeira também será dada ao Conselho da Comunidade na Execução Penal de Jaru, que utilizará os recursos gerados em projetos sociais voltados para a população carcerária.

A audiência preliminar para discutir os desdobramentos do caso, como a suspensão condicional do processo, foi marcada para o dia 12 de dezembro de 2024.