O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar a Inspeção Ordinária realizada no Município de Jaru após constatar o cumprimento integral das determinações feitas durante a fiscalização na área da saúde. A decisão no Acórdão APL-TC 00230/25, julgada em sessão plenária extraordinária no dia 16 de dezembro de 2025.
A inspeção ocorreu entre os dias 23 e 25 de junho de 2024 e teve como foco a Unidade de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas. Durante a fiscalização, foram analisados pontos como a disponibilização de profissionais de saúde, o armazenamento e a oferta de medicamentos, a realização de exames e a qualidade do atendimento prestado à população.
De acordo com o acórdão, todas as determinações expedidas pelo Tribunal foram atendidas, alcançando índice de cumprimento de 100%. O relator do processo destacou que as ações corretivas inovadoras foram eficazes e atenderam adequadamente à fiscalizatória da inspeção.
Com base nesse resultado, o Pleno do TCE-RO decidiu considerar cumprido o escopo da inspeção, declarar atendidas todas as determinações anteriormente expedidas e ordenar o arquivamento definitivo dos automóveis. A decisão também determinou a comunicação formal aos gestores responsáveis, ao Ministério Público de Contas e à publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
O Tribunal ressaltou que o atendimento integral das determinações demonstra a correção das falhas inicialmente identificadas e o aprimoramento das práticas administrativas na área da saúde do município.
Publicado em: 07/01/2026