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A 1ª Vara Cível de Jarufazer Tribunal de Justiça do Estado de Rondôniacondenou o motorista de um caminhão e o proprietário do veículo ao pagamento de indenizações por danos materiais, pensão mensal e danos morais em razão de um acidente ocorrido na BR-364, em 12 de dezembro de 2022, no município de Itapuã do Oeste.
De acordo com a sentença, o acidente foi causado por uma ultrapassagem em local proibido, com faixa dupla contínua. O caminhão invadiu a pista significativa e colidiu frontalmente com um táxi, resultando na morte de duas pessoas sendo um taxista e uma passageira de 52 anos, servidora pública, e deixando a filha dela gravemente ferida.
O laudo pericial confirmou que a manobra irregular foi determinante para o acidente. A Justiça reconheceu a culpa do motorista e também a responsabilidade solidária do proprietário do caminhão.
A segurança Allianz Seguros S/A foi condenada a ressarcir R$ 2.520,00 referente a despesas médicas de jovem sobrevivente, por estarem dentro da cobertura de danos corporais da polícia. Já as despesas funerárias, no valor de R$ 4 mil, deverão ser pagas pelos responsáveis pelo veículo.
Além disso, a sentença fixou pensão mensal correspondente a dois terços do salário que a vítima recebeu à época do óbito, a ser dividida entre o viúvo e a filha. A parte da filha será paga até que ela complete 25 anos. Após isso, o valor integral passará a ser destinado ao viúvo, até os dados em que a vítima completaria 82 anos e quatro meses, conforme expectativa de vida apurada pelo IBGE.
Quanto aos danos morais, a Justiça fixou indenização de R$ 70 mil para o esposo e R$ 100 mil para a filha, considerando a gravidade do acidente, a perda familiar e as lesões físicas sofridas pela jovem.
A decisão é assinada pelo juiz Luis Marcelo Batista da Silva e ainda cabe recurso.
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