Jaru: Fiscalização apura denúncia e autua restaurante e lavadora de posto por infrações ambientais
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRAM) de Jaru realizou uma operação de fiscalização ambiental que resultou na autuação de um restaurante e de uma lavadora de veículos localizada no pátio de um posto de combustíveis na BR-364.
Ambos os estabelecimentos foram denunciados por práticas irregulares que incluem descarte inadequado de resíduos e operação sem licenciamento ambiental, configurando danos ao meio ambiente.
No caso do restaurante, a notificação apontava sobrecarga no sistema de caixa de gordura, causando o descarte de resíduos diretamente no solo e nos canais de drenagem próximos. Após a vistoria, foi emitida uma notificação com prazo de 20 dias para regularização do problema, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.827/2013, que estipula deliberações de 10 a 20.000 UPFM para casos semelhantes.
Contudo, o responsável pelo estabelecimento não tomou as medidas necessárias no período estipulado. Diante disso, foi determinada a interrupção imediata do uso do sistema de caixa de gordura, além da aplicação de multa. O estabelecimento deverá apresentar relatórios técnicos detalhados, como documentos fotográficos e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), comprovando a regularização do sistema de tratamento de efluentes.
Já a lavadora de veículos funcionava sem licença ambiental e foi constatado o desperdício de produtos químicos diretamente no solo, além de inadequações estruturais para o atendimento de veículos de grande porte. Com base no Relatório de Fiscalização nº 1351, foi emitida uma notificação inicial, mas a falta de cumprimento das exigências no prazo estipulado foi efetuada na conversão do Auto de Notificação em Auto de Infração. As atividades que envolvem o uso de solo exposto foram suspensas até que sejam realizadas todas as adequações, incluindo a apresentação de um projeto técnico, a regularização do licenciamento e a adequação da estrutura para funcionamento.
