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A Câmara Municipal de Jaru publicou edital de convocação para a 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, que será realizada no próximo dia 19 de fevereiro de 2026, às 8h30, no plenário da Casa de Leis.

A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Jaru, com base no artigo 126, inciso I e § 3º do Regimento Interno.

Na ordem do dia constam oito projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente, totalizando mais de R$ 34 milhões.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 4.643, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 307.184,30, destinado ao pagamento de indenizações e restituições referentes à devolução de sobra de convênio e rendimentos de aplicação financeira dos anos de 2024 e 2025.

O Projeto de Lei nº 4.649 prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 4 milhões para execução, ampliação, adequação, recuperação e conclusão de obras públicas de infraestrutura no município.

Já o Projeto de Lei nº 4.650 autoriza crédito suplementar de R$ 28 milhões para execução de serviços de pavimentação e aquisição de máquinas, equipamentos permanentes e implementos, visando ampliar a capacidade operacional e melhorar a prestação de serviços de infraestrutura à população.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 4.651, que trata da abertura de crédito suplementar de R$ 594 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo dois veículos destinados ao atendimento de escola agrícola em Jaru.

O Projeto de Lei nº 4.652 autoriza crédito de R$ 345.882,81 para obras e instalações das subestações elétricas do Ginásio Poliesportivo Sebastião Mesquita e do Campo Municipal de Tarilândia.

Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 4.653 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 300 mil para aquisição de caixas de instrumentos cirúrgicos para videolaparoscopia, destinados à atenção especializada e hospitalar.

Já o Projeto de Lei nº 4.654 autoriza crédito de R$ 1.340.000,00 para custear despesas com folha de pagamento e auxílios aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Por fim, o Projeto de Lei nº 4.655 prevê crédito suplementar de R$ 86.469,20 para financiamento de projetos executados por organizações da sociedade civil habilitadas, além da produção de materiais impressos para campanhas de conscientização e prevenção desenvolvidas por meio do CMDCA.

A sessão será destinada à discussão e votação única das questões.

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Publicado em: 13/02/2026

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