Sua Radio Online Clique Aqui

“async” fonte=”https://jaruonline.com.br/wp-content/uploads/2026/02/477512684_18270425122266468_1525404963362273625_n.jpg” largura alternativa=”1000″ altura=”508″ >

A Câmara Municipal de Jaru aprovou o Projeto de Resolução nº 430, de 26 de fevereiro de 2026, que altera a redação do artigo 6º da Resolução nº 263/2021, norma que trata da concessão de intermediários no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com o novo texto, as diárias passam a ser concedidas por dia de afastamento da localidade de exercício, incluindo o dia de partida e o de chegada. A resolução também estabelece que deve ser considerado o local de destino para fins de definição da modalidade diária e do respectivo pagamento.

Na prática, a mudança impacta diretamente o valor pago em deslocamentos mais longos, como em viagens de Jaru a Brasília. Nesse caso, a cada dia que antes era de R$ 800,00 poderá chegar a R$ 1.600,00, considerando os novos descontos de descontos que incluem o dia de ida e o de retorno.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a alteração tem como objetivo explicitar a forma de avaliação e aprovação da modalidade diária, garantindo maior transparência ao processo administrativo, em conformidade com os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Votaram contra a resolução dos vereadores Dr. Everson e João Paulo.

.

Publicado em: 27/02/2026

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *