Sua Radio Online Clique AquiO Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar uma denúncia que questionava o Pregão Eletrônico nº 001/2026 da Prefeitura de Governador Jorge Teixeiradestinado ao registro de preços para futuras compras de mudas clonais de café e cacau.
A representação foi feita pela empresa Viveiro Klippel Ltda.que alegou supostas irregularidades no processo licitatório, como incapacidade indevida, dificuldade para apresentar recurso e questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa vencedora.
Após análise preliminar, o Tribunal entendeu que, embora a denúncia tenha obtido pontuação suficiente em um dos critérios internos de avaliação, não alcançou a pontuação mínima relevante na chamada matriz GUT (que avalia gravidade, urgência e tendência). Com isso, o caso não foi considerado prioritário para abertura de fiscalização específica.
A decisão, assinada pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mellodestaca que o arquivamento não significa que houve ou não irregularidade, mas apenas que o caso não atendeu aos critérios técnicos de prioridade do Tribunal neste momento.
O pedido de suspensão do pregão também foi considerado prejudicado.
Mesmo com o arquivamento, o TCE determinou que o prefeito e a Controladoria do município registrassem, na prestação de contas anuais, as provisões sobre o caso.
