Fim de imposto obriga sindicatos a demitir funcionários
O imposto sindical obrigatóriofoi extinto pela reforma trabalhista.
O fim do imposto sindical, extinto na reforma trabalhista, deve afetar a saúde financeira de sindicatos, federações e centrais sindicais. O imposto era responsável por cerca de 30% a 50% da receita dessas entidades, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
“O contingente de trabalhadores que vai continuar a contribuir é pequeno, o repasse será muito menor. Podemos ter sindicatos fechando, vai ser difícil”, afirmou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Desde que entrou em vigor, em 11 de novembro, a nova lei trabalhista acaba com a obrigatoriedade do repasse sindical, mas a contribuição ainda pode ser feita de forma voluntária.
Para se adequar à nova realidade financeira, as entidades sindicais podem ser obrigadas a lançar mão de medidas que elas próprias costumam combater, como demissões e planos de demissão. Segundo o Dieese, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos dos sindicatos e centrais podem ser afetados até 2018.
No Dieese, mantido com recursos sindicais, a previsão é de receita sofra uma queda de 15% a 50%. “A hipótese de redução vai nos obrigar a promover ajustes, o Dieese está diminuindo”, disse Lúcio.
Em 2018, a entidade prevê uma perda de até 10 milhões de reais no orçamento, que neste ano ficou em 30 milhões de reais.
No Sindicato dos Comerciários de São Paulo, medidas para aumentar a receita começaram ainda neste ano. Há dois meses, 67 funcionários aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e outros 100 foram dispensados.
“Vários eventos foram eliminados ou vão ser diminuídos, como o Dia da Mulher e o 1º de Maio (Dia do Trabalhador). Estudamos cortar subsedes, temos oito atualmente. E estamos conversando com médicos e dentistas para negociar diminuição de salário”, afirmou o presidente do sindicato, Ricardo Patah.
Segundo ele, o tempo agora é de adequação financeira. “O sindicato tem que sobreviver e passar por esse momento turbulento até que tenhamos outra condição financeira. Esse corte [da contribuição] que foi feito sem transição nos obriga a buscar alternativas”.
Atualmente, 500 funcionários permanecem trabalhando no sindicato. A contribuição sindical representava 30% da receita total do sindicato dos comerciários.
No Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), a festa de Natal para as crianças será mantida no dia 17 de dezembro, mas há incertezas para 2018. “O evento é patrocinado pelas empresas, mas não sabemos se vamos ter condições de manter a festa no próximo ano”, disse o presidente da Sintracon, Antonio de Sousa Ramalho.
Ainda segundo ele, no início do ano o sindicato empregava cerca de 300 trabalhadores. Atualmente, restam 158. O ambulatório médico foi uma das áreas afetadas, com 29 médicos e 19 dentistas demitidos. Atendentes, técnicos de raio-x e enfermeiras também sofreram com os cortes.
Com o fim da obrigatoriedade, a perda de receita do sindicato chega a 30%. “A gente já saia que contribuição sindical ia acabar, pois era uma cobrança que precisa ser melhor discutida”, afirmou Ramalho.
Para reequilibrar o caixa das entidades, a Força Sindical propõe um projeto de lei que regulariza a cobrança de uma contribuição para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, com o valor do repasse definido em assembleia. “Será difícil para as centrais sobreviverem enquanto não for aprovada essa nova contribuição”, disse o secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves.
Ainda que o valor seja definido pelos trabalhadores, a Força defende que o percentual esteja entre 8% a 13% do valor do salário – o repasse seria anual.
A proposta também recebe apoio da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Juntas, as três representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados.
As centrais serão as mais afetadas com o fim da contribuição sindical, 95% da receita da Força dependia do imposto. Na UGT esse percentual chegava a 90%.
No ano passado, a central que mais arrecadou com a contribuição obrigatória foi a CUT, com 59,8 milhões de reais. Seguida pela Força, que recebeu 46,6 milhões de reais, e UGT, com 44,7 milhões – os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ainda não definiu os cortes para equilibrar as contas do próximo ano. A central emprega 34 trabalhadores.
“[Até o momento] não temos proposta de enxugar, mas sim lutar e resistir para enfrentar a instabilidade do futuro. A repercussão do fim da contribuição sindical será no ano que vem. Vamos discutir isso a partir de agora”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Fonte:Veja
