Empresas acusadas de enganar consumidores em Cacoal são alvo de Ação Civil Pública

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) impulsionou uma Ação Civil Pública contra empresas de Cacoal acusadas de enganar consumidores ao vender consórcios como se fossem financiamentos. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha e teve origem em denúncias feitas pelo Procon e pela Delegacia de Polícia Civil.

Conforme as investigações, os consumidores procuram as empresas para obter financiamento para a compra de imóveis ou veículos. Durante a negociação, os vendedores prometeram a liberação imediata do valor do financiamento após o pagamento de uma entrada. No entanto, o que foi contratado efetivamente foi um consórcio, que exige sorteio para contemplação, sem previsão para liberação do valor.

Além disso, os vendedores orientavam os clientes a como responder às perguntas de uma central de atendimento. Essa estratégia foi usada para validar o contrato fraudulento, fazendo com que os consumidores acreditassem que estavam contratando um financiamento legítimo.

Propaganda enganosa

O Procon acordos também irregularidades em materiais publicitários das empresas, que não explicaram o tipo de operação de crédito concedido. Isso, somado às promessas dos vendedores, induzia os consumidores ao erro. Os depoimentos apontam que as vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, transferiam altos valores na expectativa de obter o financiamento.

Os relatos incluem casos graves, como o de uma pessoa que vendeu sua casa para dar entrada em outro e acabou ficando sem nenhum imóvel. O prejuízo total apurado pelo MPRO até agora é de R$ 308.102,50, valor referente às vítimas identificadas.

Ressarcimento

A ação movida pela MPRO busca a devolução dos valores pagos pelos consumidores, além da responsabilização das empresas e dos vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato.

Consumidor

O direito às relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber informações claras sobre os produtos ou serviços contratados. O cidadão pode denunciar práticas comerciais ilegais por meio da Ouvidoria do MPRO, pelo número 127, pelo WhatsApp (69) 99977-0180 ou, ainda, pelo Balcão Virtual.