Deputados aprovam projeto que reajusta a movimentação dos servidores do MPRO

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 55/2024, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária itinerante realizada no Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná.

De acordo com o projeto, fica concedida revisão geral de 5% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP-RO, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio deste ano. A proposta tem o objetivo de corrigir as distorções remuneratórias dos servidores da instituição e ainda contemplar a reorganização das cargas efetivas de analistas contábeis, programadores e em enfermagem para melhor adequar o quadro de pessoal às necessidades, sem incremento de despesas nem impacto no índice de gestão fiscal.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.